Documento/Processo, 1390/03/14 – 1390/03/14
D. João I, a pedido do concelho do Porto, estabelece a forma de resolver a contenda existente entre a Câmara e João Pires Neto, antigo procurador, em virtude das contas dos dinheiros dispendidos na preparação da armada que socorreu Lisboa durante a guerra com Castela.
Documento/Processo, 1392/12/02 – 1392/12/02
D. João I estabelece disposições no sentido de resolver a contenda existente entre Lourenço Martins, alcaide de Leiria, e o concelho do Porto, em virtude do empréstimo que aquele fizera ao dito concelho aquando do início da guerra com Castela.
Documento/Processo, 1395/03/19 – 1395/03/19
D. João I condena João Rodrigues Pereira no feito que este trazia com o mosteiro de Paço de Sousa por abusos cometidos na jurisdição de um couto junto ao mosteiro. No verso: Mandato de publicação e execução da sentença acima referida (este texto encontra-se praticamente ilegível). Termina com a assinatura: Vallascus Pereira.
Documento/Processo, 1394/11/20 – 1394/11/20
D. João I estabelece as condições para solucionar a contenda existente entre o concelho do Porto e os moradores e pescadores de Bouças, Matosinhos, São Miguel e Amorosa, por causa da comercialização do sal.
Documento/Processo, 1500/12/02 – 1500/12/02
D. Manuel promulga uma sentença, façe à contenda tida entre Pedro da Cunha Coutinho (autor) e os oficiais da Câmara do Porto (reus), por causa de umas obras que o primeiro pretendia fazer numa casa de Monchique, que herdara de seus pais. Contudo, a edilidade portuense apresenta as cartas de privilégio que D. João I concedera à cidade, segundo as quais se proibia os nobres, clérigos e pessoas de condição semelhante de viverem ou permanecerem demoradamente no Porto, bem como uma carta do regente D. Pedro pela que autorizava Fernão Coutinho, pai do dito autor, e sua mulher à posse e habitação de uma casa em Monchique, desde que as suas estadas não ultrapassassem os 45 dias por ano, concessão esta que, não obstante, não seria extensivel aos seus herdeiros e sucessores. Visto tudo isto, o autor decide desistir da causa, pedindo ao monarca para absolver a cidade (não lhe cobrar as custas decorrentes do processo, ao que D. Manuel anui)
Documento/Processo, 1413/08/17 – 1413/08/17
D. João I estabelece várias disposições sobre a criação e comercialização de gado cavalar.
Documento/Processo, 1499/08/06 – 1499/08/06
D. Manuel I confirma o aforamento perpétuo com que ficaram Gonçalo Vaz Pessoa e Catarina de Coiros, sua mulher, em virtude de terem comprado umas casas foreiras ao rei, na Rua Nova, a Catarina Dias, mulher de João Dias, pelo preço de vinte mil reais. Os novos foreiros ficam obrigados a pagar o foro de mil trezentos e oitenta e seis reais brancos e sete reais pretos devido pelas casas ao monarca. No presente documento vem transcrita a carta da referida venda (datada de 1498, Abril, 27, Porto) redigida por Pedro Cão, escrivão da Fazenda e Contos do rei. No verso do pergaminho está um registo (1502, Dezembro, 1) no qual Gonçalo Vaz Pessoa solicita a Pedro de Andrade, almoxarife e juiz dos reguengos e direitos reais que dê cumprimento ao estipulado na carta régia.
Documento/Processo, 1503/01/10 – 1503/01/10
Face a uma contenda tida entre os povos da comarca de entre Douro e Minho (autores), atraves do seu procurador eleito, João de Oliveira, e D. Joana (ré), D. Manuel emite uma sentença na qual condena a ré nos seguintes parametros: Obrigando os jurados que nomeia para a sua quinta de Penafiel a apresentarem os feitos aí cometidos ao ouvidor do dito julgado de Penafiel de Sousa; Interditando-lhe a cobrança de serventias e foros bem como outras direituras (ex. lutuosa) na referida quinta. Note-se que estes artigos são extrapolaveis a uma outra quinta que a ré possuía no julgado de Santa Cruz de Riba Tâmega No verso deste mesmo pergaminho surge um documento (1504, Janeiro, 3) no qual Tomé Afonso, ouvidor do julgado de Penafiel, manda ler e publicar a carta de sentença de D. Manuel
Documento/Processo, 1500/06/05 – 1500/06/05
D. Manuel I, a rogo dos regedores e governadores do Porto, e uma vez consultados os seus desembargadores do paço, ordena que a aldeia de Vila Nova, situada no termo da cidade e sujeita à sua jurisdição, por uma doação efetuada por D. João I, faça a sua festa e procissão do Corpo de Deus não na quinta-feira (o que coincidiria com os festejos realizados na cidade) mas sim no Domingo seguinte, pois que em "nada se quita nem tolhe de seu bom uso e custume ante he mais serviço de Nosso Senhor". No verso do documento apresenta-se a publicação da carta régia (1500, Junho, 15, Igreja de Vila Nova)
Documento/Processo, 1501/02/01 – 1501/02/01
D. Manuel I, promulga uma sentença através da qual obriga os moradores de Vila Nova (réus), a abdicar da utilização de um selo que usavam para a concessão de certas cartas de vizinhança, devendo para este efeito recorrer aos oficiais da C âmara do Porto (autores). Note-se que Vila Nova, baseando-se no privilégio que lhe fora concedido por D. Dinis e que isentava os seus vizinhos e moradores do pagamento de portagem de todas as mercadorias que trouxessem por mar ou por terra, passavam a dita certidão de vizinhança sempre que tal lhes era pedido, para o que faziam utilização do referido selo. Ora os oficiais do Porto condenam esta pratica alegando que D. João I lhes doara a aldeia de Vila nova, com toda a sua jurisdição (1384, Maio, 13) e como tal, Vila nova não tinha autoridade nem legitimidadepara proceder desta forma. No verso do pergaminho surgem dois documentos: No primeiro assinala-se a leitura e publicação da carta de sentença régia (1501, Março, 13) No segundo refere-se a entrega do selo à cidadepor parte do ouvidor de Vila Nova (1501, Março, 7)
Documento/Processo, 1363/11/25 – 1363/11/25
O concelho, reunido por pregão, ouve a publicitação de uma carta de D. Pedro I, pedindo o procurador ao juiz que fizesse cumprir o que nela é ordenado. Na carta, dada por D. Pedro I ao concelho do Porto em 10 de Setembro de 1363, o monarca, considerando que as ordenações e posturas não eram cumpridas, ordena que se regulamente o regateio do pescado na cidade do Porto.
Documento/Processo, 1367/04/14 – 1367/04/14
Tendo sido entregue ao juiz de Braga (encarregado pelo rei de tirar uma inquirição sobre o fretamento das naus na cidade do Porto) uma cédula pelos oficiais portuenses, o juiz pede o rol de nomes dos indivíduos que estiveram reunidos e acordaram o estabelecimento de fretadores. Na cédula apresentada ao juiz de Braga, lê-se que este fora incumbido pelo rei de tirar uma inquirição sobre o fretamento das naus na cidade do Porto: se devem existir fretadores ou se cada indivíduo frete à sua vontade. Os oficiais da cidade consideram que na inquirição não devem ser apenas ouvidos os mestres das naus e homens de grandes cabedais uma vez que eles não têm em vista o bem comum. Os homens bons da cidade tinham feito uma ordenação que estipulava a existência de fretadores, ordenação confirmada por D. Afonso IV e D. Pedro. Alguns indivíduos na cidade tinham contestado a ordenação e o rei mandara tirar a referida inquirição.
Documento/Processo, 1364/08/09 – 1364/08/09
Afonso Lourenço, procurador do concelho, pede a Domingos Esteves, juiz, que conceda a sua autoridade ao traslado de uma carta régia. Na carta, datada de 3 de Agosto de 1364, D. Pedro I ordena a João Pires, corregedor Entre Douro e Minho, que não fizesse a execução das dívidas que por sentença os credores tivessem contra o concelho (contraídas para pagar o «emprestido» a el-rei).
Documento subordinado/Ato informacional, 1939/11/22 – 1939/11/22
Vista aérea da zona ribeirinha, residencial e comercial de S. Nicolau, Sé e Vila Nova de Gaia, desde a Catedral (Norte), ao Mosteiro da Serra do Pilar (Sudeste). Identificando-se além destes dois edifícios, a Ponte Luís I; a Feitoria Inglesa, na Rua do Infante D. Henrique; a Casa Torre D. Pedro Pitões, no Largo Dr. Pedro Vitorino; a Igreja dos Grilos e o Colégio de S. Lourenço, no Largo do Colégio; o Paço Episcopal e a Casa do Cabido, no Terreiro da Sé; a casa dos Freire de Andrade e a Casa Museu Guerra Junqueiro, na Rua D. Hugo; o Recolhimento do Ferro e a Igreja de Nossa Senhora do Patrocínio, nas Escadas do Codeçal; o Pano de Muralha, nos Guindais; a Igreja e Convento de Santa Clara, no Largo 1.º de Dezembro; e a Casa do Ascensor dos Guindais, na Rua Arnaldo Gama; a Capela da Lada, na Rua Cima do Muro; as Caves de Vinho, no Cais de Gaia; várias embarcações no Rio Douro; e aglomerados habitacionais, comerciais e empresariais à face das ruas envolventes.
Documento subordinado/Ato informacional, 1939/11/22 – 1939/11/22
Vista aérea da baixa portuense, zona residencial, comercial e empresarial da Vitória e Santo Ildefonso, desde a Igreja da Trindade (Norte), na Praça com o mesmo nome, ao Palácio das Cardosas (Sul), na Praça da Liberdade, com um grande aglomerado habitacional, comercial e empresarial, nas artérias envolventes. Identificando-se, além destes dois edifícios, a Escola Académica do Porto e capela (Quinta do Pinheiro), no Largo Mompilher; o Cinema Trindade, na Rua Ricardo Jorge; o Clube Fenianos Portuenses (n.º 11-29), na Rua com o mesmo nome; os Paços do Concelho (em construção), na Praça General Humberto Delgado; a Fundição do Bolhão (n.º 744), na Rua Fernandes Tomás; o Mercado do Bolhão, o Teatro de Sá da Bandeira e a Cupertino de Miranda Banqueiros (n.º 9-55), na Rua de Sá da Bandeira; os Armazéns do Anjo (n.º 314), na Rua Alexandre Braga; os Bombeiros Voluntários Portuenses, na Rua Rodrigues Sampaio; a Garagem do Comércio do Porto, na Praça Filipa de Lencastre (artéria em construção); o Cinema Rivoli, na Praça D. João I (artéria em construção); o Grande Hotel do Porto, na Rua de Santa Catarina; o Banco de Portugal e o Monumento a D. Pedro IV, na Praça da Liberdade; a Associação Católica do Porto, o Ateneu Comercial do Porto (n.º 44), e os Grandes Armazéns Nascimento (n.º 80), na Rua Passos Manuel; a Igreja dos Congregados e a Estação de S. Bento na Praça Almeida Garrett.
Documento subordinado/Ato informacional, 1939/11/22 – 1939/11/22
Vista aérea da zona residencial, comercial e empresarial da Sé e de Santo Ildefonso, desde o Coliseu do Porto (em construção, Nordeste), na Rua Passos Manuel, ao Palácio Pensão (Escola Comercial Oliveira Martins a partir de 1941, n.º 29, Sul), na Rua do Sol. Identificando-se, além destes dois edifícios, o Teatro Rivoli, na Praça D. João I (em construção); o Tribunal da Relação do Porto (n.º 111-131), e a Tipografia Imprensa Portuguesa (n.º 108-113), na Rua Formosa; a Garagem Auto-Águia (n.º 45) e a Litografia Nacional (n.º 22), na Rua Dr. Alves da Veiga; o Ateneu Comercial do Porto (n.º 44), os Grandes Armazéns Nascimento (n.º 80), o Cinema Olimpia (n.º 121-133) e a Garagem Passos Manuel (n. 174-178), na Rua Passos Manuel; a Igreja de Santo Ildefonso, o Hotel Sul-Americano (n.º 125), o Grande Hotel da Batalha (n.º 115-116), o Teatro de S. João, Os Correios e Telégrafos do Porto (n.º 62), o Cinema Batalha (n.º 60) e o Teatro Águia D'Ouro (n.º 30), na Praça da Batalha; as traseiras da Estação de S. Bento; a Igreja e Ordem do Terço, na Rua Cimo de Vila; a Real Companhia Vinícola do Norte de Portugal (n.º 44), na Rua de Entreparedes; a Junta de Freguesia da Sé e Corregedoria (n.º 198), a Garagem Batalha (n.º 385), a garagem Central "Éden" (n.º 348), o Bairro Herculano e as Oficinas de S. José (n.º 123), na Rua Alexandre Herculano; a Fábrica Calçado Porto (95) e o campo de basquete do Clube Fluvial Portuense, na Rua Duque de Loulé; o Recolhimentos das Órfãs de Nossa Senhora da Esperança (n.º 349) e a Sociedade Anónima Elétrica do Lima e União Elétrica Portuguesa (n.º 240), na Avenida Rodrigues de Freitas; a Companhia Nacional Mercantil (n.º 22), na Rua da Porta do Sol; o Palácio dos Condes de Azevedo, a Direção das Finanças, o Dispensário Rainha D. Amélia para Crianças Pobres e capela, na Rua Saraiva de Carvalho; a muralha fernandina com as suas torres de menagem, no Jardim Arnaldo Gama; o Edifício do Governo Civil (antiga Casa Pia) e o Recolhimento da Porta do Sol, na Rua Augusto Rosa; a Capela dos Alfaiates e a Escola primária feminina, n.º 66 (n.º 14), na Rua do Sol.
Documento subordinado/Ato informacional, 1939/11/22 – 1939/11/22
Vista aérea zona residencial, comercial e industrial de Santo Ildefonso e Bonfim, desde a Rua Guedes de Azevedo (Norte), à Rua de Passos Manuel (Sul). Identificando-se, a Estação de Caminho de Ferro da Trindade e a Ordem da Trindade, na Rua Alferes Malheiro; dois complexos industriais (n.º 130 e n.º 153), a Saboaria do Bolhão, Ltd. (n.º 101-113) e a Fundição do Bolhão (n.º 32), na Rua do Bolhão; a Fábrica de Malhas "Alegria" (n.º 332), e a Tinturaria Portuense (n.º 330), na Rua da Alegria; a Estação de Serviço Bosch (n.º 312), na Rua Firmeza; a Fábrica de malhas "Invicta" (n.º 77A), a Garagem Pinto Bastos & Leite (n.º 162-174) e a Garagem Auto-Águia (n.º 45), na Rua Dr. Alves ad Veiga; a Pensão do Minho (n.º 926), a Companhia União Fabril de Sabão e Azeite (n.º 138-146), a Pensão do Norte (n.º 579) e a Fábrica de Sedas António Francisco Nogueira (n.º 265), na Rua Fernandes Tomás; o Mercado do Bolhão (n.º 101-113), na Rua de Sá da Bandeira; os Stands de Automóveis Austin e da Volvo (n.º 92), na Rua Alexandre Braga; a Capela das Almas, o Jornal "O Primeiro de Janeiro" (n.º 324), a Direção Geral de Monumentos do Norte (n.º 264), os Armazéns da Beira (n.º 230), o Grande Hotel do Porto (n.º 191-203), a Camisaria Confiança (n.º 181), a Fiat portuguesa (n.º 122), a Casa Alvão (n.º 118) e o Café Majestic (n.º 112-114), na Rua de Santa Catarina; a Fábrica de Espelhos e Vitrais "A Vitália do Bolhão" (n.º 396), a Fábrica de espelhos "Carvalhinho" (n.º 176), o Tribunal da Relação do Porto (n.º 111-131) e a Tipografia Imprensa Portuguesa (n.º 108-116), na Rua Formosa, o Teatro Rivoli, na Praça D. João I (em construção); a Tipografia Costa Carregal (n.º 29), na Rua do Ateneu Comercial do Porto; o Ateneu Comercial do Porto (n.º 44), os Grandes Armazéns Nascimento (n.º 80), o Cine Olímpia (n.º 121-133), o Coliseu do Porto (em construção, n.º 137) e a Garagem Passos Manuel (n.º 100), na Rua Passos Manuel.
Documento/Processo, (Cerca de) [193?] – [193?]
Classificado como Monumento Nacional, os antigos Paços Municipais do Concelho situam-se em pleno centro histórico, no Largo da Oliveira. A sua edificação iniciou-se, ainda, no reinado de D. João I, séc. XIV, tendo sido alvo de uma profunda remodelação no século XVIII. O rés-do-chão do edifício é formado por um alpendre aberto, cuja arcaria é de cariz gótico, estabelecendo ligação entre o Largo da Oliveira e a Praça de Santiago. O segundo andar, fechado por janelas, é coroado por ameias, resultantes da reforma a que foi alvo no início do século XVI. De destacar a escultura do século XIX de grandes dimensões que se encontra no centro da fachada principal, uma representação proveniente do antigo edifício da alfândega e que segundo a tradição simbolizaria o duplo contributo dos vimaranenses nas conquistas em África. Actualmente, os que foram os antigos Paços do Concelho acolhem o Museu de Arte Primitiva Moderna. Aqui também esteve instalado o Arquivo Colegiada Nossa Senhora da Oliveira desde 14 de Outubro de 1934 até ao ano de 1963. Descrição retirada de: http://maravilhasdeguimaraes.blogspot.com/2007/12/classificado-como-monumento-nacional-os.html
Documento subordinado/Ato informacional, 1972/06/26 – 1972/06/26
Pormenor do retábulo de Nossa Senhora da Rosa, de 1740 (anteriormente designado por Nossa Senhora da Graça), da autoria do arquiteto Francisco do Couto e azevedo, onde se pode admirar a pintura de mural dos inícios dom séc. XV, atribuída a António Florentino, pintor régio de D. João I.
Documento/Processo, 1840/9/2 – 1840/11/18
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