Séries com referência a Registo de licenças 16

[Lista de emissão de autorizações para publicidade e ocupação da via pública]

Série, 1955 – 1978

Registo da lista de emissão de licenças de publicidade e ocupação da via pública, contendo o n.º de contribuinte, nome dos requerentes, a importância e a data da cobrança.
[Registo de concessão de licenças diversas]

Série, 1903/05/24 – 1936/10/19

Registo de concessão de licenças diversas, nomeadamente: depósito de carvão, lenha, carqueja e petróleo, serralharia, mercadorias, móveis, vinhos, cortelho, padaria, fazendas, líquidos combustíveis, teares, leilão de móveis, fundição, latoeiro, etc. Este registo indica o nº e data de registo, o titular da licença, o tipo de licença autorizada, o local, a duração, a data de cessação e o imposto de selo pago.
Licenças para exposição de fazendas

Série, 1907 – 1912

Registo de licenças par exposição de artigos de comércio nas fachadas e vitrinas das lojas, com indicação do nome do comerciante, localização da casa comercial e prazo da licença.
Livro das licenças para tendeiros venderem nesta cidade

Série, 1604 – 1604

Registo de licenças passadas aos vendedores de mantimentos e de produtos vários, estalajadeiros e medideiras, e algumas fianças prestadas para o mesmo fim e para transporte de vinho para a cidade, por barqueiros.
Livro de registo de licenças para tabuletas

Série, 1908/01/08 – 1933/09/01

Registo do licenciamento para colocação de tabuletas em edifícios (empresas, estabelecimentos comerciais, fábricas, consultórios, etc.), com indicação do nome do requerente, local de colocação, dimensões e dizeres da tabuleta, data de entrada do pedido e importâncias pagas.
Registo da concessão de licenças não classificadas

Série, 1892/01/19 – 1908/06/20

Registo de concessão de licenças a empresas e a particulares para posse ou transporte de gado dentro da cidade do Porto, com indicação do nome a quem a licença é concedida e para que efeito, de acordo com o disposto no Código de Posturas Municipais
Registo das licenças para trens

Série, 1867/07/25 – 1911/01/05

Registo das licenças concedidas pela Câmara Municipal do Porto para admissão ao serviço de transporte com trem, com indicação do nome do requerente, número da licença, lotação de passageiros do veículo, peso máximo da bagagem admitido e validade de autorização
Registo das licenças para caça

Série, 1911/08/11 – 1932/09/14

Registo das licenças concedidas pela Câmara Municipal do Porto para se poder caçar dentro do concelho, com indicação do nome, idade, estado civil, profissão, morada e naturalidade dos requerentes, bem como o valor da taxa por eles paga ao município.
Registo de automóveis

Série, 1913/01/01 – 1929/08/03

Registo das licenças para uso de automóveis, com indicação do número dos automóveis, os nomes e as moradas dos automobilistas, datas da concessão das licenças e taxas que pagaram ao município.
Registo de licenças

Série, 1915 – 1923

Registo da tramitação dos processos de licenciamento (para obras particulares, ocupação de terrenos públicos, numeração de prédios, efetuar depósitos, etc.) com indicação da data e números de registo de entrada do requerimento, nome do requerente, local e tipo de obra a realizar ou assunto, data de aprovação, número e data das licenças concedidas, etc.
Registo de licenças de obras [para colocação de mastros, coretos, peças de fogo de artifício, etc.]

Série, 1908/07/23 – 1911/08/01

Registo de licenças para abertura de buracos destinados a colocar mastros com bandeiras, coretos e outros adornos em várias artérias da cidade por ocasião de festas e procissões.
Registo de licenças de obras e terrenos ocupados na via pública

Série, 1923 – 1925

Registo das licenças concedidas para obras particulares e ocupação de terrenos na via pública, com indicação das superfícies de implantação e superfície das fachadas, no caso de obras novas, e das importâncias pagas e depositadas.
Registo de licenças para cães sujeitos à taxa municipal

Série, 1843/11/20 – 1919/08/25

Na sequência da postura da Câmara Municipal do Porto, datada de 10 de Novembro de 1843, que determinava que os proprietários de cães estavam obrigados a obter uma licença para que os animais pudessem permanecer ou circular no espaço público, torna-se obrigatório o respectivo registo no município, mediante o pagamento de uma taxa municipal. Neste registo são anotados diversos elementos de identificação entre os quais se incluíam o número de ordem e o número da coleira, a data do registo, o nome e a morada do proprietário, bem como o nome do animal, a sua raça, cor e outras características distintivas, além do valor da taxa paga. Este sistema de registo e licenciamento visava não apenas controlar a presença de animais na cidade, mas também assegurar a identificação dos respetivos proprietários e contribuir para a manutenção da ordem e da higiene no espaço urbano.
Registo de licenças para toldos

Série, 1929 – 1932

Registo de licenças para colocação de toldos, com indicação do nome da pessoa ou firma que solicitou, local de colocação, dimensões e importâncias pagas.
Registos dos alvarás de licenças de caleches

Série, 1859/06/30 – 1866/07/05

Registo das licenças de caleche (alvará entre São João da Foz e a cidade do Porto) que permitia ao seu proprietário ser admitido ao serviço de transporte das estações estabelecidas pelo regulamento.
Registos gerais

Série, 1938 – 1989

Registo de entrada nos serviços de processos de licenças de obras, com indicação do n.º de registo de entrada na Câmara, da categoria de obra, da data de entrada no serviço e do número da planta topográfica.

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