[Legislação e regulamentação cinematográfica : apoio financeiro : criação : exibição]

Compilação de legislação e regulamentos aplicados à atividade cineclubista, à indústria do cinema e aos apoios para produção e exibição cinematográfica. Além dos documentos legislativos, inclui documentos produzidos pelo Instituto do Cinema do Audiovisual e da Multimédia (ICAM), Câmara Municipal, Comissão Europeia, Federação Portuguesa de Cinema e Audiovisuais, entre outros.