Documento/Processo, 2005 – 2005
Menção de responsabilidade: Michael Kountouris (il.) Local de edição: Porto Editor: Museu Nacional da Imprensa Colorido Estampilha: não
Documento/Processo, 1465/02/17 – 1465/02/17
D. Afonso V revogando um regimento instituído pelo Corregedor nos termos do qual os presos deveriam ser mantidos na prisão da cidade até que fosse carta para a Chancelaria da Correição, ordena aos juízes que procedam segundo a Ordenação do Reino. No verso: declaração de Lourenço Vasques Margalho, escolar em leis e Corregedor na Comarca de Entre Douro e Minho, mandando que a carta se cumpra (datada de 1475, Julho, 14. Porto).
Documento/Processo, [1933] – [1933]
Vários aspetos das obras de adaptação da Quinta de Santa Cruz do Bispo a Cadeia Civil do Porto, situada na Rua de São Brás. Distrito do Porto.
Documento/Processo, [1966] – [1966]
Vista geral do pelourinho da Lapa, situado na Avenida Padre Francisco Pinto Ferreira, em Quintela, concelho de Sernancelhe, tendo como pano de fundo a antiga prisão, com as armas heráldicas dos Vasconcelos.
Documento/Processo, 1458/03/03 – 1458/03/03
Capítulos apresentados pela cidade do Porto: 1. Acerca de as justiças do rei poderem demandar e prender clérigos. 2. Acerca de os leigos poderem recorrer, em certos casos, à justiça do rei quando trazem contendas com clérigos. 3. Acerca das justiças do rei nos coutos e honras do bispo (sisas, órfãos). 4. Acerca do âmbito da aplicação das jurisdições civil e eclesiástica. 5. Acerca da apropriação indevida, por parte do bispo, de certos direitos pertencentes às justiças do rei e do concelho, nos seus coutos. 6. Acerca da tentativa do bispo de tomar a administração dos hospitais, albergarias e gafarias fundadas por leigos, indo, desta forma, contra os acordos estabelecidos entre o Rei e a Igreja. 7. Acerca da proibição dos escrivães eclesiásticos redigirem processos civis.
Documento/Processo, 1490/07/06 – 1490/07/06
Apresentação de capítulos gerais levados às cortes de Évora de 1490: 1- Acerca da proibição dos judeus serem rendeiros, nomeadamente das sisas, ou serem titulares de ofícios; 2- Acerca da proibição dos corregedores e ouvidores levarem consigo os presos de uma vila ou lugar quando acabam a sua visita a esses mesmos sítios; 3- Acerca do preço da carne praticado pelos rendeiros quando não há carniceiros nos lugares; 4- Acerca do respeito pelas cartas de segurança; 5- Acerca dos abusos perpetrados pelos juízes dos resíduos, capelas e órfãos; 6- Acerca da responsabilidade de apelação no caso das rixas; 7- Acerca dos abusos cometidos pelos corregedores nas comarcas que visitam; 8- Acerca da livre venda dos vinhos pelos moradores nos locais onde o Rei tem relego; 9- Acerca da aposentadoria dos corregedores, em virtude dos abusos que estes praticavam quando andavam em correição; 10- Acerca do perfil do memposteiro; 11- Acerca da proibição das apelações que envolvem quantias inferiores a 540 reais; 12- Acerca da necessidade dos corregedores serem letrados e que se encarreguem dos resíduos; 13- Acerca das medidas de pão e de vinho: que as comarcas de Entre Douro e Minho, Beira e Trás-os-Montes adotem o padrão do Porto e os outros lugares, o das respetivas cabeças do almoxarifado; 14- Acerca da proibição dos mesteres participarem nas reuniões camarárias; 15- Acerca da forma como se deve entregar e pagar a moagem do pão; 16- Acerca do cumprimento dos capítulos de cortes; 17- Acerca das inquirições – devassas feitas a tabelião e juízes 18- Acerca das competências do almotacé mor 19- Acerca dos abusos perpetrados pelos almotaces mores Seguem-se vários capítulos ilegíveis
Documento/Processo, 1466/02/04 – 1466/02/04
D. Afonso V, a pedido dos oficiais do Porto, permite que um negro que está preso na cadeia da cidade possa “fazer a justiça na correição de Entre Douro e Minho” (datado de 1466, Fevereiro, 4. Porto). O traslado é solicitado pelo procurador ao juiz.
Documento/Processo, 1939 – 1939
Vista geral do pelourinho de Cabeceiras de Basto, situado no Lugar das Pereiras, freguesia de Refojos de Basto, distrito de Braga. Tendo como pano de fundo a antiga cadeia, atualmente Casa da Música.
Documento subordinado/Ato informacional, 1961 – 1961
Aspecto geral do edifício da antiga Cadeia da Relação, actual Centro Português de Fotografia, no Campo dos Mártires da Pátria. Construção do século XVIII.
Documento/Processo, 1930 – 1930
Aspeto geral da fachada principal da antiga cadeia e Paços do Concelho, atualmente Centro de Interpretação do Bordado, vendo-se um aglomerado de crianças. Situada na Praça de Camões. Distrito de castelo Branco.
Documento/Processo, 1939 – 1939
Pormenor do Domus Municipalis e antiga cadeia, situados dentro das muralhas de Castelo Mendo. Distrito da Guarda.
Documento/Processo, 1939 – 1939
Dois aspetos do pelourinho de Couto de Esteves, Lugar de Couto de Cima, concelho de Sever do Vouga, situado acima da escadaria do piso térreo dos antigos Paços municipais, em local exíguo, à Igreja do Couto de Esteves.
Documento/Processo, 1937 – 1937
Vista geral dos antigos Paços do Concelho e cadeia da Esgueira, atual Junta de Freguesia e extensão de saúde, situada na Rua Bento Moura, 34. Distrito de Aveiro.
Documento/Processo, 1939 – 1939
Vista geral do pelourinho do Castelo, junto a uma casa, cuja tradição aponta ser a cadeia, com uma lápide epigrafada ostentando duas aves, situado num largo, da Rua do Pelourinho, em Ferreira de Aves, concelho de Sátão.
Documento/Processo, 1938 – 1938
Vista geral da Torre da Cadeia, mandada construir em 1506, "sendo juízes Bento de Aguiar e Garcia Rodrigues e Vereadores Gonçalo Moniz e Afonso Estêvão e Procurador Gonçallo Rodrigues", segundo inscrição sobre a porta. Em 1555 foi construída a cadeia, entretanto demolida. Voltada à Rua D. Diogo de Sousa. Distrito de Leiria.
Documento/Processo, 1939 – 1939
Vista geral da fachada da antiga Casa da Câmara e Cadeia da cidade da Guarda, situada na Praaça Luís de Camões. Distrito da Guarda.
Documento/Processo, 1936 – 1936
Aspeto geral da fachada principal da antiga Cadeia da Freguesia de Lalim, vendo-se uma criança e uma mulher. A casa, foi sucessivamente, Solar dos Meneses ( donatários da Vila de Lalim); Paços do Concelho e cadeia (rés-do-chão). situada na Praça Dom Manuel I. Distrito de Viseu.
Documento subordinado/Ato informacional, [195?] – [195?]
Reprodução de um «Plano do Monte em que existe o Prezidio de Nova Coimbra: fundado em 1775. pelo excelentíssimo Sr. Luiz D' Albuquerque Cap. Gen. Da Capitania do Matto Grosso».
Documento/Processo, 1930 – 1930
Vista geral da fachada principal da Antiga Casa da Câmara e Cadeia de Miranda do Douro, situada na Praça de Dom João III. Distrito de Bragança.
Documento/Processo, 1934 – 1934
Vista geral da do antigo edifício da Câmara de Mondim de Basto, entre a Avenida Ernesto de Carvalho e a Rua do Monte Nadouro, no Lugar do Barrio.