Regulamento

Tipologia

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Séries associadas
[Pagamento de multas por transgressão ao regulamento das indústrias insalubres, tóxicas, perigosas e outras]Compromisso dos oficiais de latoeiro…Normas regulamentares e posturais do Canil Municipal do Porto Regimento do provimento da saúde para o porto de Belém Regulamento dos Mercados : Projeto
Documentos associados
[Carta de D. João I sobre as casas dos infantes D. Duarte, D. Pedro e D. Henrique] (1408/04/07 – 1408/04/07)[Estatutos da Venerável Irmandade de Nossa Senhora do Terço e Caridade] (1766 – 1766)[Estudos sobre o estabelecimento e obrigatoriedade da inspecção sanitária] (1937/09/06 – 1948/10/29)[Processo relativo à elaboração do regulamento da secção feminina do Internato Municipal] ([1945] – [1947])[Regulamento do Matadouro Municipal] ([1940] – [1940])[Regulamento para a execução do Edital relativo à fiscalização dos Viandantes Nacionais e Estrangeiros] (1838/04/28 – 1838/04/28)
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Outras formas
- Regimento

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