Repartição Técnica. 1910-1932

Produtor

  • Descrição
    • Outras formas
      • 3ª Repartição - Técnica
    • Tipo de entidade Coletividade

    • Código parcial RT
    • Data de existência 1910 – 1932
    • Zona geográfica

      Concelho do Porto.

    • Estatuto legal

      Remodelação do serviço da secretaria da Câmara Municipal do Porto (decreto de 31 de dezembro de 1910).

    • Funções, ocupações e actividades

      De acordo com o decreto de criação, cabe à Repartição Técnica (ou 3.ª Repartição) o expediente relacionado com licenciamento e fiscalização de obras particulares e ocupação da via pública, obras em edifícios municipais ou a cargo do município, jardins e parques, parte técnica do sistema de saneamento, exploração de serviços municipalizados de água, eletricidade e transportes ou fiscalização dos mesmos quando entregues a particulares, cartografia urbana.

    • Língua
      Portuguese