Regulamentos do Centro Histórico

Regulmentos do Centro Histórico. Inclui os seguintes documentos: Projeto de regulamento de publicidade para a cidade do Porto (1992), Projeto de regulamento Municipal de Edificação e Urbanização do Concelho do Porto (2002), Projeto de regulamento de publicidade e outras utilizações do espaço público (2002), Proposta de regulamento para ser aplicado no Centro Histórico do Porto (1987), Condicionantes urbanísticas no Centro Histórico do Porto (2002), Regulamento de publicidade, projeto (1992), Regulamento de obras na via pública (1991), Proposta de regulamento para ser aprovado pela Assembleia Municipal na sua reunião de 1988-04-11, Proposta para intervenção camarária em pequenas obras de conservação urgentes em fogos particulares (1991).
Inclui ainda propostas de regulamentos para Toldos, Reclamos luminosos e Obras na Via pública. Projeto de postura (1984) e Uso de viaturas municipais (2005).