CRUARB. 1974-2003

Produtor


A zona da Ribeira-Barredo foi perdendo importância com a transferência do centro cívico para a cota alta da cidade, o que conduziu à degradação deste núcleo habitacional e à marginalização dos seus moradores. O valor patrimonial desta zona da cidade começa a ser reconhecido a partir de 1960, quando surgem estudos visando a recuperação urbana e social deste espaço físico.
A nova situação política e social decorrente do 25 de abril deu origem à criação de organismos capazes de resolver de forma eficiente os problemas existentes.
Assim, o CRUARB - Comissariado para a Renovação Urbana da Área Ribeira-Barredo foi criado por despacho conjunto dos Ministérios da Administração Interna e do Equipamento Social e do Ambiente, de 28 de setembro de 1974, nos termos do Decreto-Lei n.º 315/74 de 9 de julho.
O CRUARB tinha como função levar a efeito a operação de renovação urbana da área degradada da Ribeira/Barredo. A sua direção e coordenação competiam a um comissário, nomeado pelos ministérios da tutela, situação que se manteve até 31 de julho de 1979. O arquiteto Jorge Guimarães Gigante foi o primeiro comissário do CRUARB. Em 1979 o comissário foi substituído por um assessor, nomeado pela Câmara Municipal do Porto que, em 1983, o substituiu por um coordenador.
O CRUARB opôs-se ao projeto de demolição da Ribeira-Barredo, avançando com um programa de defesa desta área. Em 1977 foi apresentada uma proposta de alargamento da zona de influência ao conjunto do Centro Histórico do Porto. Por despacho do ministro da Habitação, Urbanismo e Construção foi dada concordância ao alargamento da área intervencionada. A zona inicialmente abrangida pelo CRUARB é alargada para 90 ha, englobando 8 áreas degradadas (nas freguesias de Miragaia, S. Nicolau, Vitória e Sé) definidas no Decreto Regulamentar, n.º 54/85 de 12 de agosto. Nesta data fica definido o Centro Histórico da Cidade do Porto com uma população estimada em 20 000 habitantes.
Em 1985, a candidatura apresentada pela Câmara Municipal do Porto ao programa de Reabilitação Urbana para apoio técnico e financeiro aos municípios levou à assinatura de um contrato de assistência técnica, com validade por dois anos, entre o secretário de Estado da Habitação e Urbanismo e a Câmara Municipal do Porto. Na sequência deste contrato, o CRUARB transforma-se num gabinete técnico local junto das áreas a reabilitar.
Em 18 de novembro de 1985, o Presidente da Câmara Paulo Valada propõe a preservação do Centro Histórico do Porto, com as áreas degradadas já definidas, passando o gabinete a constituir um projeto municipal, denominado Projeto Municipal de Renovação Urbana do Centro Histórico do Porto (CRUARB/CH), situação que se efetiva em 1988. Este projeto municipal funcionou como um serviço autónomo não integrado nas estruturas verticais permanentes dos serviços municipais. O Projeto teve orçamento próprio, com as receitas emanadas de transferências do Orçamento Municipal e as comparticipações, subsídios e empréstimos do Estado e de outras entidades.
O Projeto Municipal de Renovação Urbana do Centro Histórico do Porto, CRUARB/CH, tornou-se um serviço do Município do Porto, dirigido por um Diretor de Serviços, diretamente responsável perante o vereador do Pelouro do Urbanismo e da Reabilitação Urbana. Este serviço esteve instalado na área da sua intervenção, nomeadamente em edifícios, situados na Rua da Alfândega, n.º 8 e na Rua da Fonte Taurina, n.º 22.
A atividade desenvolvida pelo CRUARB/CH foi decisiva para a apresentação da candidatura do Centro Histórico do Porto à UNESCO para classificação como Património Cultural da Humanidade em 1991, que viria a ser reconhecida em 5 de dezembro de 1996. Em 2003, a Câmara Municipal do Porto determina a extinção do CRUARB/CH- Projeto Municipal.
A responsabilidade pela reabilitação das áreas degradadas foi entregue a uma nova entidade, a Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana.

  • Outras formas
    • Comissariado para a Renovação Urbana da Área da Ribeira-Barredo
    • CRUARB/CH. 1985-2003
    • Direção do Projeto Municipal de Renovação Urbana do Centro Histórico do Porto. 1994-2003
    • Projeto Municipal para a Reabilitação Urbana do Centro Histórico do Porto. 1985-1994
  • Tipo de entidade Coletividade

  • Código parcial CRUAR
  • Data de existência 1974 – 2003
  • Zona geográfica

    Centro Histórico do Porto.

  • Funções, ocupações e actividades

    CRUARB (1974-1985):
    - Fortalecer a componente social;
    - Dinamizar os processos de recuperação e renovação habitacional;
    - Reforçar a rede de equipamentos coletivos;
    - Renovar e recuperar as redes de infraestruturas e arruamentos;
    - Disciplinar e melhorar o trânsito e a circulação de peões;
    - Aumentar e melhorar os espaços de lazer e animação;
    - Incrementar o turismo e a ação cultural;
    - Diversificar e melhorar o comércio e serviços.

    CRUARB/CH (1985-2003):
    - Elaborar projetos de reabilitação de espaços comuns e de recuperação de edifícios;
    - Promover e acompanhar as respetivas obras;
    - Propor ao município, nos casos em que tal se imponha, o realojamento temporário dos ocupantes dos fogos a recuperar, e promover o seu realojamento definitivo quando for caso disso;
    - Informar e apoiar os proprietários e moradores para dinamizar a sua participação na realização das obras nos edifícios e na obtenção de apoios financeiros;
    - Dar parecer sobre a utilização dos edifícios e espaços recuperados;
    - Dar parecer sobre o licenciamento de obras na sua área de intervenção;
    - Submeter anualmente à aprovação da autarquia o orçamento e a programação trienal, bem como o relatório de atividades.

  • Enquadramento legal

    Decreto-Lei n.º 315/74 de 9 de julho de 1974.
    Macro-estrutura dos serviços municipais do Município do Porto (Aprovada por deliberação da Câmara de 16-11-1993 e Assembleia Municipal de 25-07-1994), publicada no
    D.R. II Série 258 (08-11-1994)

  • Estrutura interna

    O arquiteto Jorge Guimarães Gigante foi o primeiro comissário do CRUARB.
    Em finais da década de 70 o Ministério da tutela apresenta uma proposta ao Presidente da Câmara Municipal do Porto, sugerindo que a contratação de pessoal, embora custeada pelo CRUARB, fosse feita pela autarquia, com vista a uma posterior integração na orgânica dos seus serviços municipais de habitação.
    Só em 1983 os funcionários do CRUARB ficam subordinados à direção da Câmara Municipal do Porto, passando a direção dos serviços do Comissariado a competir ao engenheiro técnico civil, Manuel Fernandes Ribeiro, com a categoria de coordenador.
    Depois de 1985, o Projeto Municipal de Renovação Urbana do Centro Histórico do Porto, CRUARB/CH, tornou-se um serviço do Município do Porto, dirigido por um Diretor de Serviços, diretamente responsável perante o vereador do Pelouro do Urbanismo e da Reabilitação Urbana.

  • Língua
    Portuguese