Unidades Documentais47

[Adenda ao índice das deliberações ou acórdãos da Câmara Municipal do Porto]

Série, (Depois de) [1903] – [1903]

Indice ideográfico de documentos de livros de "Vereações", "Próprias", "Suplemento às Próprias", "Atas da Comissão Executiva", livro 8 de "Suplemento de Documentos Avulsos", "Termos Diversos", "Documentos Originais", "Diário do Governo", "Nota", de 1510-1903. Inclui referência a um documento de 1581 e outro de 1682 sobre o cais da Ribeira e o cais de Vila Nova de Gaia; a outros de 1533, 1755 e 1761, relativos a calçadas; e, ainda, a outros de 1510-1867, referentes à Câmara Municipal do Porto. Inclui apenas as letras A-C (até "Câmara Municipal do Porto").

[Contrastes do ouro e da prata]

Série, 1863 – 1873

Documentos avulsos relativos aos contrastes de ouro e prata, incluindo: um vale passado por Vicente Manuel de Moura, contraste e ensaiador na Cidade do Porto; diversos apontamentos e notas sobre os contrastes da Cidade do Porto, indicando as referências de documentos existentes no Arquivo Municipal (livros de "Vereações", "Próprias", etc.); um documento impresso com tabelas de pesos e valores do ouro; um regulamento dos preços das marcas para o ensaiador dos ourives de prata; tabelas de emolumentos do contraste ensaiador do ouro, no Porto; e um recibo do contraste ensaiador do ouro, relativo às chapas em latão das marcas dos ourives do ouro.

[Escritura de aforamento da loja debaixo do sobrado do paço das audiências, que a Câmara do Porto fez a Afonso Ferraz e a sua mulher]

Documento/Processo, 1484/12/29 – 1484/12/29

A Câmara do Porto afora, a título perpétuo, a Afonso Ferraz, cavaleiro da Casa do Rei, e a Isabel Fernandes, sua mulher, a loja que está debaixo do sobrado do paço das audiências pela renda anual de 120 reais (S. Miguel de Setembro). Em sessão camarária da mesma data, foi acordado pelos oficiais concelhios de fazerem o dito prazo a Afonso Ferraz (Livro 4º de Vereações, fl. 241v-248). Vem uma referência a este prazo datada de 22 de Abril de 1498 no Livro 6º de Vereações, fl. 251v-252

[Escritura de aforamento de um rossio, situada em Vila Nova de Gaia, que a Câmara do Porto fez a João Pires de Paradela e a sua mulher]

Documento/Processo, 1485/09/10 – 1485/09/10

A Câmara do Porto afora, a título perpétuo, a João Pires de Paradela, fragueiro, e a Leonor Álvares, sua mulher, um rossio em Vila Nova de Gaia, pela renda anual de 60 reais brancos (S. Miguel de Setembro). Em sessão camarária da mesma data foi acordado pelos oficiais concelhios de fazerem o dito prazo a João Pires de Paradela (Lº 5 de Vereações, fl. 16v-17). No verso deste documento vem registada uma carta pela qual a Câmara do Porto afora, a título perpétuo, ao dito João Pires de Paradela, um pequeno chão em Vila Nova (contiguo a um outro que de igual modo trazia aforado da Câmara) pela renda anual de 30 reais brancos (S. Miguel de Setembro).

[Escritura de aforamento que a Câmara faz a João Álvares da Moeda, e mulher, de metade de um pardieiro na Rua de S. Miguel]

Documento/Processo, 1498/04/28 – 1498/04/28

A Câmara do Porto afora, a título perpétuo, a João Álvares da Moeda e a Maria Fernandes, sua mulher, metade de um pardieiro na Rua de S. Miguel, pela renda anual de 181 reais (S. Miguel de Setembro). Este João Álvares, já trazia aforada a outra metade do pardieiro. Os anteriores foreiros, Santo Slavaterra e Dona Velida Capeloa, sua sogra, judeus, renunciaram à propriedade em 9 de Setembro de 1497. A 9 de Agosto de 1497 assentou-se a dita renúncia no Livro 6 de Vereações no fol. 219; e logo no mesmo dia os oficiais concelhiosdecidiram fazer o prazo a João Álvares da Moeda (Livro 6 de Vereações no fol. 193). Este segundo assento foi redigido por Nicolau Fernandes, escrivão da Câmara

[Escritura de emprazamento de metade de umas casas na rua dos Banhos, que a Câmara do Porto faz a João Pires e mulher]

Documento/Processo, 1489/06/22 – 1489/06/22

A Câmara do Porto empraza, por três vidas, a João Pires, tanoeiro e a Maria Fernanda, sua mulher, a metade de umas casas com seu alpendre na rua dos Banhos, atrás do chafariz, pela renda anual de 34 libras da moeda antiga (S. Miguel de Setembro). O anterior enfiteuta fora Pedro Anes, tanoeiro, pai de João Pires, que doara o prazo a seu filho. Como a outra metade das casas pertenciam ao Bispo e Cabido, a renda era dividida em duas partes iguais: 17 libras para cada senhorio. Por último, os novos foreiros pagariam ainda 1 maravedi por ano à Câmara pelo alpendre, que era propriedade exclusiva da Cidade. Em sessão camarária de 20 de Junho do mesmo ano, foi acordado pelos oficiais concelhios de fazerem o referido prazo a João Pires (Livro 6 de Vereações, fl. 50v-51)

[Exame de contas da extinta Administração das Carnes]

Série, 1797 – 1797

Relatórios relativos ao exame de contas da Administração das Carnes, incluindo extratos de atas de vereações e de contas correntes da mesma Administração. Inclui cópias de documentos de 1786-1797.

[Termo de abertura do livro de Vereações de 1442 a 1443]

Documento/Processo, [1442] – [1443]

[Índice de documentos régios do livro de Vereações de 1442-1443]

Documento/Processo, [1442] – [1443]

[Índice do "Livro grande" e das "Próprias"]

Documento/Processo, [1724] – [17??]

Índice analítico de parte do "Livro Grande" e dos livros 0-8 de "Próprias" - séc. XIV-XVIII. Contém também, a partir da f.[159], cópia de documentos dos livros de "Próprias", "Livro A", "Livro B", livros de "Sentenças", "Vereações" e outros existentes no Arquivo da Câmara, de 1412-1724.

Acta de Vereação de 1440

Documento/Processo, [198?] – [198?]

Reprodução de uma acta de vereação do Livro 2 de Vereações, existente no Arquivo Histórico Municipal do Porto.

Assinatura de João Martins Ferreira em acta de Vereação

Documento/Processo, 1996 – 1996

Imagens do Livro 6 de Vereações, produzidas para a exposição: "Um Mercador e Autarca dos séculos XV-XVI: o Arquivo de João Martins Ferreira".

Copiador das ordens e determinações do Subsídio Militar

Série, 1710 – 1790

Registo de cartas, avisos, provisões régias e correspondência oficial relativa ao estabelecimento e à cobrança do Subsídio Militar; termos de juramento de funcionários da Junta do Subsídio; atas de reunião da Junta e de vereações da Câmara; correspondência recebida e expedida pela Junta do Subsídio; sentenças, editais, obrigações dos guardas do Subsídio, portarias, informações, cartas de privilégio, contas de receita e despesa, etc. Contém também, nas f. 177-178, a relação dos presidentes da Junta do Subsídio Militar desde 1710 até 1808.

Documentos citados no exame das contas da extinta Administração das Carnes, que findou em 31 de Maio de 1797

Série, 1797 – 1797

Documentação diversa relativa às contas da Administração das Carnes, incluindo correspondência, requerimentos, relatórios, e extratos de contas de receita e despesa da Administração das Carnes, cópias de atas de vereações, róis de compra de gado nas feiras; certidões de autos de requerimento de contas, certidões de termo de condenação, etc. Inclui documentos (originais e cópias) de 1786-1797.

Licença de obra n.º: 264/1908 [Livro nº 207]

Documento/Processo, 1907/01/30 – 1908

O projeto correspondente à licença encontra-se incluído na série "Documentos Relativos a Termos e Escrituras" (A-PUB/712, f. 32-54). Ver também: Vereações, liv. 146, f. 55; liv. 147, f. 20v-21; Termos Diversos, liv. 13, f. 24v-25v.

Livro de diversas cópias

Série, [18??] – [18??]

Cópias de atas de vereações, cartas e provisões régias, assinatura do vereador Vicente Correia do ano de 1511 (extraídas dos livros de "Vereações", "Próprias", "Contenda entre a cidade e o conde de Penaguião"), desenho de marcas de água do papel dos livros de "Vereações" do séc. XV e interpretações da legenda de um cálice do Mosteiro de Alcobaça de 1191 ou 1197. Inclui a cópia de um documento de 1502 extraída de uma outra feita em 1567.

O Porto no limiar das comemorações do V centenário da morte do infante D. Henrique (1460-1960) : assinatura de Pero Vaz de Caminha

Documento subordinado/Ato informacional, 1960 – 1960

Reprodução da assinatura de Pero Vaz de caminha, na folha 88, da acta de vereação municipal de 5 de Novembro de 1494. Livro 6 de Vereações, do Arquivo Histórico Municipal do Porto. Fotografia de Teófilo Rego.

Pedro Álvares Cabral : V centenário do seu nascimento : 1468-1968 : assinatura de Pero Cubas

Documento subordinado/Ato informacional, 1968/05/17 – 1968/05/17

Reprodução da folha 172, do Livro 4 de Vereações, com a assinatura de Pero Cubas, que figurou na Exposição documental e bibliográfica em homenagem ao insigne navegador. Promovida pela Câmara Municipal do Porto. Realizada pelo Gabinete de História da Cidade (Casa do Infante). Colaboração do Grupo de Estudos Brasileiros.

Pedro Álvares Cabral : V centenário do seu nascimento : 1468-1968 : assinatura de Pero Vaz de Caminha

Documento subordinado/Ato informacional, 1968/05/17 – 1968/05/17

Reprodução da folha 88, do Livro 6 de Vereações, com a assinatura de Pero Vaz de Caminha, enquanto contador da Casa da Moeda. Documento que figurou na Exposição documental e bibliográfica em homenagem ao insigne navegador. Promovida pela Câmara Municipal do Porto. Realizada pelo Gabinete de História da Cidade (Casa do Infante). Colaboração do Grupo de Estudos Brasileiros.

Reportório alfabético dos documentos mais interessantes do cartório da Ilustríssima Câmara (…) pelo conselheiro João Pedro Ribeiro

Série, 1830 – 1830

Indice ideográfico de alguns documentos dos sécs. XII-XIX incluídos nos seguintes livros: "Contenda entre a cidade e o Conde de Penaguião", "Autos e sentença de dúvidas e jurisdição entre o bispo e a cidade". "Livro antigo de provisões", "Livro grande", "Livro A", "Livro B", "Livros das chapas", "Pergaminhos", "Prazos", "Próprias", "Vereações" e, ainda, de documentos do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.