[Pareceres da Comissão Municipal de Higiene]

Série, 1941/12/19 – 1951/11/14

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/CMH/3407


Pareceres da Comissão Municipal de Higiene sobre as condições sanitárias da cidade e o estabelecimento de posturas, de forma a regulamentar essas condições, venda de produtos alimentares (carne, peixe, pão, leite), funcionamento de estabelecimentos insalubres e tóxicos, criação de brigadas sanitárias, regulamentos, obras públicas e particulares. Estes pareceres encontram-se numerados anualmente.

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