Livro dos registos das peças da pragmática proibidas pela lei

Relações de objetos de uso pessoal ou de uso doméstico, em ouro, prata lavrada, esmalte, seda ou outros tecidos, peças douradas ou armoriadas e outros objetos sumptuosos proibidos pela Pragmática de 1609 e declarados por moradores do Porto e seu termo.
Contém também a cópia de uma provisão régia que determina o registo de objetos sumptuosos e de um assento relativo ao lançamento do pregão pelo porteiro da cidade.