Documento/Processo, 1450/02/05 – 1450/02/05
Traslado de um capítulo de D. Afonso V pelo qual o monarca ordena a Pedro Lourenço, vedor das taracenas e coudel no Porto, que não atenda às cartas de isenção de possuir armas, servir nos encargos do rei e nos do concelho, apresentadas pelos moradores da comarca, salvo quando forem por si assinadas (datado de 1449, Julho, 16, Lisboa). Álvaro Anes, procurador do concelho, solicita o traslado deste capítulo ao juiz.
Documento/Processo, 1398/02/02 – 1398/02/02
Capítulo especial das Cortes de Coimbra (1398) acerca da guarda de presos e carceragens da cidade do Porto.
Documento/Processo, 1475/03/15 – 1475/03/15
Traslado de um capítulo especial apresentado nas cortes de Évora, pedido pela cidade do Porto, sobre o privilégio da não aposentadoria por um período superior a três dias que estava a ser infringido por Rui Pereira. No verso: 1.º Apontamento – sumário e datação em letra coeva. 2.º Apontamento – [Almeida]
Documento/Processo, 1468/06/08 – 1468/06/08
Traslado de um capítulo geral apresentado nas Cortes de Santarém de 1468 pedido pela cidade do Porto sobre a exportação de figo e passa do Algarve.
Documento/Processo, 1461/01/14 – 1461/01/14
Traslado de uma carta régia contendo capítulos gerais da Comarca de Entre Douro e Minho apresentados nas Cortes de Évora de 1460 pelo procurador de Ponte de Lima: 1. Acerca de o anadel dever estar ausente da Câmara quando se faz a selecção dos besteiros. 2. Acerca da proibição de os oficiais régios participarem nas reuniões da vereação (datada de 1460, Dezembro, 9. Évora). O traslado é solicitado pelo vereador Gonçalo Ferreira a João Carneiro, juiz.
Documento/Processo, 1455/11/12 – 1455/11/12
Traslado de uma carta de D. João I (datada de 1410, Setembro, 18, Lisboa) na qual o monarca ordena que as funções dos juízes dos órfãos e resíduos e dos respectivos escrivães passem para a alçada dos juízes ordinários (com excepção das cidades de Lisboa e Évora). O traslado é solicitado pelo vereador João de Aragão, em nome do concelho, ao juiz.
Documento/Processo, 1435/11/02 – 1435/11/02
Traslado de uma ordenação régia na qual D. Duarte estabelece que o dinheiro dos órfãos não seja utilizado em usura (datada de 1435, Junho, 02, Santarém)
Documento/Processo, 1466/01/15 – 1466/01/15
Traslado de uns capítulos especiais do Porto, confirmados por D. Afonso V: 1. Acerca do acostamento de moradores do Porto e termo a fidalgos, ficando desta forma isentos de vários encargos do concelho e do rei; 2. Acerca das arbitrariedades cometidas por Fernão Coutinho e sua mulher tanto nas terras de que têm jurisdição, como noutras, situadas no termo do Porto; 3. Acerca dos subterfúgios utilizados pelos acostados de fidalgos para não os acompanharem em guerras e armadas; 4. Acerca da contenda existente entre a cidade e frei Paio, prior do mosteiro de Leça; 5. Acerca da proibição de usar armas na cidade; 6. Acerca da confiscação de bens dos indivíduos que cometerem crimes de morte; 7. Acerca do aumento dos réditos do concelho utilizando para tal a imposição de penas; 8. Acerca da imposição de taxas sobre a transacção de produtos na cidade; 9. Acerca da necessidade de reduzir o número de moedeiros na cidade; 10. Acerca da proibição de estrangeiros comprarem carros e aver de peso no Reino; 11. Acerca da navegabilidade do rio Douro entre o Porto e São João da Pesqueira; 12Acerca da proibição de exportar determinadas mercadorias para Castela.
Documento/Processo, 1394/10/25 – 1394/10/25
Traslado em pública forma da carta de foral de Vila Nova de Gaia concedida por D. Dinis (datada de 1288, Agosto, 13, Lisboa). Este traslado foi concedido por D. João I a pedido do concelho de Vila Nova de Gaia.
Documento/Processo, 1401/05/27 – 1401/05/27
Traslado em pública forma da doação que D. João I fez a Rui Pereira das terras de Penafiel de Sousa, Monte Longo e Guilhofrei em troca da terra de Figueiredo (datada de 1401, Abril, 12, Leiria).
Documento/Processo, 1466/02/04 – 1466/02/04
D. Afonso V, a pedido dos oficiais do Porto, permite que um negro que está preso na cadeia da cidade possa “fazer a justiça na correição de Entre Douro e Minho” (datado de 1466, Fevereiro, 4. Porto). O traslado é solicitado pelo procurador ao juiz.
Documento/Processo, 1477/03/01 – 1477/03/01
Traslado de capítulos gerais das Cortes de Montemor-o-Novo de 1477: 1. Acerca do serviço dos acontiados. 2. Acerca dos ofícios das coudelarias que não deviam ser entregues a privilegiados. 3. Acerca da proibição do ofício de apurador. 4. Acerca do mandato dos oficiais das cidades. 5. Acerca da suspensão dos ofícios de tabelião e procurador além do número e da impossibilidade da sua substituição por outrem. 6. Acerca do cumprimento da ordenação das malfeitorias para as terras dos privilegiados. 7. Acerca da isenção dos lavradores de servirem na guerra. 8. Acerca dos abusos que os rendeiros cometiam com os gados de vento. 9. Acerca do aluguer das bestas dos almocreves. 10. Acerca do acolhimento de malfeitores feito por privilegiados em suas terras.
Documento/Processo, 1474/11/04 – 1474/11/04
D. Afonso V concede aos construtores nacionais das naus isenções várias por um período de 10 anos. Traslado solicitado por Gomes Fernandes do Casal d’Arcos, procurador, em 24 de Dezembro de 1474. No verso: 1.º Apontamento – Data em letra coeva. 2.º Apontamento – Sumário e data em letra posterior.
Documento/Processo, 1479/01/22 – 1479/01/22
D. Afonso V responde às queixas dos moradores do Julgado da Maia contra os abusos praticados por Fernão Coutinho. O procurador dos moradores da Maia pede ao juiz o traslado da carta régia (1479, Fevereiro, 1. Porto. Casa da Câmara).
Documento/Processo, 1469/02/09 – 1469/02/09
D. Afonso V estabelece várias disposições sobre o varejamento de mercadorias no Porto (datada de 1469, Janeiro, 23. Avis). O traslado é solicitado pelo procurador do concelho ao juiz.
Documento/Processo, 1458/03/06 – 1458/03/06
D. Afonso V, de acordo com o clero do reino, estabelece várias disposições a fim de regulamentar a administração dos resíduos, hospitais, capelas, albergarias, etc. Este traslado foi solicitado ao rei por Vasco Gil em nome da cidade do Porto.
Documento/Processo, 1462/03/01 – 1462/03/01
D. Afonso V estabelece que se respeitem os usos consignados no foral da Alfândega sobre o comércio de mercadorias para fora do reino por parte dos mercadores da cidade e estrangeiros, anulando assim uma recente alteração por si introduzida e posta em práctica pelo almoxarife (datado de 1462, Fevereiro, 15. Santarém). Este traslado foi solicitado pelo procurador do Concelho ao Juíz do Porto.
Documento/Processo, 1414/09/20 – 1414/09/20
D. João I, em virtude da contenda existente entre o concelho do Porto e a comuna dos judeus sobre o valor da renda do aforamento da judiaria nova, ordena que os referidos judeus cumpram as cláusulas estipuladas no contrato de 1388. O traslado foi concedido pelo juiz do Porto a pedido do Rabi.
Documento/Processo, 1475/10/26 – 1475/10/26
Face a uma carta da cidade entregue ao rei por Fernão Luís e na qual se protestava contra o presumível provimento de João Fernandes de Sousa no ofício de vedor da Fazenda no Porto por morte de seu avô Luís Álvares de Sousa, o monarca desmente a nomeação reiterando o cumprimento de um capítulo apresentado pela cidade em função do qual após o falecimento de Luís Álvares de Sousa não haveria outro titular. O procurador do Porto pediu o traslado desta carta (1489, Fevereiro, 24).
Documento/Processo, 1461/12/15 – 1461/12/15
Traslado em pública forma dos seguintes documentos: 1.1. D. Afonso V manda que se publique e execute a bula do Santo Padre (datada de 1461, Novembro, 18, Torres Novas). 1.2. O bispo da Guarda apresenta a bula recebida do Papa estipulando, seguidamente, um conjunto de regras que deveriam ser respeitadas pelos clérigos em questões de justiça, vestuário, etc. Nesta carta vem trasladada em versão original, em latim, e em tradução portuguesa a bula papal (datada de 1461, Outubro, 6, Abrantes). 1.2.1. O Santo Padre, em bula dirigida ao bispo da Guarda e a pedido de Afonso V estabelece várias disposições sobre o vestuário, a tonsura e os costumes em geral do clero a fim de evitar os frequentes abusos e desmandos (datada de 1461, Abril, 29, Roma. São Pedro). O traslado foi solicitado pelo concelho do Porto.