[Traslado de uns capítulos especiais do Porto, confirmados por D. Afonso V]

Traslado de uns capítulos especiais do Porto, confirmados por D. Afonso V:
1. Acerca do acostamento de moradores do Porto e termo a fidalgos, ficando desta forma isentos de vários encargos do concelho e do rei;
2. Acerca das arbitrariedades cometidas por Fernão Coutinho e sua mulher tanto nas terras de que têm jurisdição, como noutras, situadas no termo do Porto;
3. Acerca dos subterfúgios utilizados pelos acostados de fidalgos para não os acompanharem em guerras e armadas;
4. Acerca da contenda existente entre a cidade e frei Paio, prior do mosteiro de Leça;
5. Acerca da proibição de usar armas na cidade;
6. Acerca da confiscação de bens dos indivíduos que cometerem crimes de morte;
7. Acerca do aumento dos réditos do concelho utilizando para tal a imposição de penas;
8. Acerca da imposição de taxas sobre a transacção de produtos na cidade;
9. Acerca da necessidade de reduzir o número de moedeiros na cidade;
10. Acerca da proibição de estrangeiros comprarem carros e aver de peso no Reino;
11. Acerca da navegabilidade do rio Douro entre o Porto e São João da Pesqueira;
12Acerca da proibição de exportar determinadas mercadorias para Castela.