Séries com referência a Estabelecimento comercial 12

[Atas da Comissão Permanente de Inspeção de Estabelecimentos]

Série, 1924/05/27 – 1926/08/?

Livro de atas da Comissão Permanente de Inspeção do licenciamento e funcionamento de tabernas e outros estabelecimentos de venda de iscas, vinhos e outras bebidas alcoólicas.
[Registo de alvarás de estabelecimentos insalubres]

Série, 1899/11/30 – 1902/07/24

Livro de registo de alvarás de estabelecimentos insalubres sujeitos ao selo anual de 800 reis, com a identificação da indústria, morada, tipo de estabelecimento, data do alvará, freguesia e averbamentos.
[Registo de estabelecimentos de venda ao público]

Série, 19?? – 19??

Registo de estabelecimentos comerciais, com a indicação do nº de registo, nome do proprietário, morada e designação do estabelecimento. São identificados vários tipos de estabelecimentos, nomeadamente, taberna, mercearia, tendeiro, café, leitaria e vinhos, comidas e vinhos, hotel, restaurante, confeitaria, carvoaria, etc.
Actas do Conselho Geral do Grémio dos Retalhistas de Mercearia do Norte

Série, 1942/12/12 – 1973/12/13

As actas do Conselho Geral do Grémio dos Retalhistas de Mercearia incluem informação relacionada com a actividade profissional dos retalhistas de mercearia, de que destacamos: a movimentação comercial na zona Norte, a proibição de determinadas vendas, a organização das condições de trabalho no sector e o estabelecimento de regras e condições necessárias para a abertura de estabelecimentos de venda de géneros de mercearia.
Licenças para exposição de fazendas

Série, 1907 – 1912

Registo de licenças par exposição de artigos de comércio nas fachadas e vitrinas das lojas, com indicação do nome do comerciante, localização da casa comercial e prazo da licença.
Mercado do Bom Sucesso : várias reparações [e beneficiações]

Subsérie, 1951/08 – 1970/01

Informações sobre as expropriações para construção do Mercado do Bom Sucesso; documentação relativa a obras de reparação e beneficiação no edifício do mercado e nas lojas interiores e exteriores, algumas das quais efetuadas pelos arrendatários (processos de concurso, projetos, informações, requerimentos, correspondência). Inclui: projeto de uma lixeira, da autoria do gabinete Ars; projeto da rede de esgoto das salgadeiras, geladeiras e pias de imersão de tripas (1952); impermeabilização da cobertura (1956); projeto de construção de lixeira (1958); impermeabilização da cúpula (1962); instalação frigorífica (1962-63); construção de bancas (1965); construção de nicho para imagem de Nossa Senhora (1967); documento de homologação do LNEC aos pavimentos FAPRE.
Plantas de casas

Série, 1794 – 1908

Processos de licenciamento para obras particulares no concelho do Porto: construção, alteração, etc., de edifícios de habitação, comerciais, industriais, religiosos, funerários, vedações, poços e minas, etc. Inclui alguns projetos para o concelho de Vila Nova de Gaia, até 1832. A maioria dos processos é composta por requerimento, projeto de arquitectura da estrutura a construir ou alterar, despachos e informações das entidades competentes. Até 1891, os projetos são quase sempre compostos unicamente por alçados para as fachadas confrontantes com a via pública. A partir de 1892, os projetos de novos edifícios incluem o saneamento (planta, corte e memória descritiva). A partir de 1896, os projetos de construção, reconstrução, alteração ou ampliação incluem memória descritiva, plantas, alçados e cortes das edificações. Por vezes, está incluída planta topográfica. O livro 92 inclui, nas f. 508 a 519, requerimentos para levantamento de depósitos.
Registo Geral

Série, 1524 – 1925

Registo de cartas, provisões, alvarás, avisos, ordens (régias e do governo), leis, decretos, portarias, bulas papais, sentenças, requerimentos, privilégios, procurações, fianças e escrituras várias, licenças, regulamentos, relatórios, regimentos, brasões de armas, alvarás de foro de fidalgo, cartas de naturalização, cartas de nomeação de cônsules estrangeiros, cartas de exame e de nomeação para o exercício de cargos e profissões, compromissos de oficiais de várias profissões, provisões para o estabelecimento de fábricas e lojas comerciais, provisões de aforamento e emprazamento, provisões de tenças, acórdãos, posturas, pauta de vereadores e oficiais da Câmara, eleições da Câmara, mandados de pagamento e outros documentos recebidos e expedidos pela Câmara. Cópia de documentos de 1524-1925 (incluindo transcrições de documentos desde c. 1128).
Requerimentos : averbamentos de alvarás

Subsérie, 1929/06/28 – 1952/12/22

Requerimentos apresentados à Câmara do Porto, solicitando a atribuição ou cancelamento de alvarás de licença sanitária para funcionamento de tabernas, casas de pasto e mercearias, bem como indústrias insalubres, incómodas e perigosas, nomeadamente estabelecimentos de venda de carvão, carqueja, lenha e petróleo e, ainda postos de abastecimento de combustíveis. Em certos processos encontram-se escrituras notariais.
Requerimentos : licenças para exposições e montras

Subsérie, 1937/01/12 – 1972/12/28

Requerimentos apresentados ao Município do Porto solicitando licença para expor artigos alimentares, de vestuário e de papelaria nas montras de estabelecimentos comerciais ou na via pública. Este conjunto documental inclui também pedidos para a colocação de toldos. Alguns processos contêm fotografias.
Requerimentos : processos de alvarás

Subsérie, 1952/05/06 – 1953/01/06

Requerimentos apresentados por proprietários de estabelecimentos comerciais ao Município do Porto, solicitando a emissão de certidões dos respetivos alvarás sanitários.
Requerimentos : tabuletas, dizeres e reclames

Subsérie, 1935/06/27 – 1972/12/31

Requerimentos apresentados por particulares à Câmara do Porto a solicitar licença para afixar tabuletas, reclames e dizeres em estabelecimentos comerciais e industriais, assim como para publicitar produtos, serviços ou espetáculos na via pública. Muitos constituem processos contendo fotografias, desenhos, panfletos ou cartazes que eram anexados para apreciação e autorização camarária, principalmente a partir da década de quarenta do século passado.

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