Documento/Processo, 1465/09/12 – 1465/09/12
Capítulos gerais apresentados nas Cortes da Guarda de 1465 solicitados por João Álvares, cavaleiro, em nome do concelho do Porto: 1. Acerca da concessão de perdões pelo monarca; 2. Acerca dos abusos cometidos pelos alcaides-mores e pequenos na soltura de presos; 3. Acerca dos excessivos privilégios concedidos pelo rei que isentam muitas pessoas dos ofícios e encargos do concelho; 4. Acerca dos abusos cometidos pelos fidalgos nas terras da sua jurisdição; 5. Acerca da intromissão dos contadores e vedores da fazenda nos feitos da almotaçaria; 6. Acerca da estadia prolongada dos Corregedores nas cidades e vilas do reino e dos agravos para as populações daí decorrentes; 7. Acerca de os juízes e ouvidores do rei deverem mandar prender aqueles que, publicamente, cometerem desacatos na sua presença mesmo que não sejam demandados por tal; 8. Acerca dos trâmites a cumprir na requisição de carros e de bestas ordenada pelo rei ou pelo almotacé-mor; 9. Acerca das irregularidades cometidas pelos procuradores do número nos processos dos feitos com pena até ao limite de 300 reais; 10. Acerca da não validade dos alvarás que contemplem matérias contrárias ao estipulado em capítulos de Cortes; 11. Acerca dos abusos cometidos pelos rendeiros das chancelarias das correições.
Documento/Processo, 1466/01/15 – 1466/01/15
Traslado de uns capítulos especiais do Porto, confirmados por D. Afonso V: 1. Acerca do acostamento de moradores do Porto e termo a fidalgos, ficando desta forma isentos de vários encargos do concelho e do rei; 2. Acerca das arbitrariedades cometidas por Fernão Coutinho e sua mulher tanto nas terras de que têm jurisdição, como noutras, situadas no termo do Porto; 3. Acerca dos subterfúgios utilizados pelos acostados de fidalgos para não os acompanharem em guerras e armadas; 4. Acerca da contenda existente entre a cidade e frei Paio, prior do mosteiro de Leça; 5. Acerca da proibição de usar armas na cidade; 6. Acerca da confiscação de bens dos indivíduos que cometerem crimes de morte; 7. Acerca do aumento dos réditos do concelho utilizando para tal a imposição de penas; 8. Acerca da imposição de taxas sobre a transacção de produtos na cidade; 9. Acerca da necessidade de reduzir o número de moedeiros na cidade; 10. Acerca da proibição de estrangeiros comprarem carros e aver de peso no Reino; 11. Acerca da navegabilidade do rio Douro entre o Porto e São João da Pesqueira; 12Acerca da proibição de exportar determinadas mercadorias para Castela.
Documento/Processo, 1933 – 1933
Pormenor do retábulo de Nossa Senhora da Misericórdia, destacando-se a representação à Nobreza, da Capela de Varziela, ou de Nossa Senhora da Misericórdia, mandada construir por volta de 1530, por D. Jorge de Meneses, 4.º Senhor de Cantanhede, para ser lá sepultado. A capela pertencia à Quinta da Várzea, atualmente corresponde à povoação de Varziela. Distrito de Coimbra.
Documento/Processo, [191?] – [191?]
Documento/Processo, 1948 – 1948
Reproduções das cartas sobre os fidalgos poderem ou não viver na cidade do Porto. Reproduções fotográficas de Américo Teixeira Lopes.
Documento subordinado/Ato informacional, 1948 – 1948
Parte inferior da primeira coluna da folha 1 do Livro Grande da Câmara Municipal do Porto, onde começa «Carta de doação que a Rainha Tareija fez da Cidade do Porto ao Bispo desse logar». Reprodução fotográfica de Américo Teixeira Lopes.
Documento subordinado/Ato informacional, 1948 – 1948
Reprodução da carta de foro que se encontra no fim da 2.ª coluna da primeira folha do Livro Grande da Câmara Municipal do Porto. Reprodução fotográfica de Américo Teixeira Lopes.
Documento subordinado/Ato informacional, 1948 – 1948
Reprodução da carta de D. Manuel, feita do Apógrafo, Livro A. Reprodução fotográfica de Américo Teixeira Lopes.