Documentos com referência a Duarte. 1391-1438, rei de Portugal 7
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[Carta de composição estabelecida entre João Álvares Pereira e o concelho do Porto sobre a estadia de pessoas nobres na cidade]
Documento/Processo, 1416/05/06 – 1416/05/06
O concelho do Porto estabelece um acordo com João Álvares Pereira, senhor da terra da Feira, em virtude da questão levantada pela sua estadia em umas casas na cidade, que tomara como penhor de um empréstimo concedido aos testamenteiros do antigo bispo do Porto, D. João Afonso Aranha.
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[Carta de D. Duarte a João Mendes, corregedor na comarca da Estremadura, acerca da jurisdição sobre Gaia e Vila Nova]
Documento/Processo, 1437/11/27 – 1437/11/27
D. Duarte determina que cesse a jurisdição do corregedor da Estremadura sobre Gaia e Vila Nova, passando estes lugares para a alçada do corregedor da comarca de Entre Douro e Minho.
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[Carta de D. João I sobre as casas dos infantes D. Duarte, D. Pedro e D. Henrique]
Documento/Processo, 1408/04/07 – 1408/04/07
D. João I, nas cortes de Évora de 1408, estabelece com o consenso dos vários estados do reino as condições em que deverão ser levantadas as casas dos infantes D. Duarte, D. Pedro e D. Henrique. Mais se estabeleceu que a reparação de certas fortalezas do reino fosse custeada com dinheiros do empréstimo efectuado em Santarém para se reformar a moeda
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[Traslado de capítulos de Cortes especiais apresentados pelo Porto nas Cortes de Lisboa (1446)]
Documento/Processo, 1446/02/01 – 1446/02/01
Carta régia contendo alguns capítulos especiais apresentados pelo Porto nas Cortes de Lisboa (1446): 1. Acerca da contenda que a cidade mantinha com Fernão Coutinho devido às casas que ele possuía em Miragaia. 2. Acerca do corso exercido por ingleses sobre navios de mercadores da cidade do Porto e ainda sobre as indemnizações que eram devidas a estes. 3. Acerca da participação dos moradores do Julgado de Gaia em certos encargos do concelho (anúduva, galés, etc.). 4. Acerca da morosidade dos serviços do almoxarifado. 5. Acerca do número dos tabeliães dos julgados do termo da cidade. 6. Acerca dos dinheiros para remissão dos cativos em terra de mouros.
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[Traslado de capítulos gerais das Cortes de Santarém pedidos pelo concelho da cidade do Porto]
Documento/Processo, 1434/08/03 – 1434/08/03
Traslado de capítulos gerais das Cortes de Santarém pedidos pelo concelho da cidade do Porto, versando mais de 40 assuntos diferentes, desde o atraso no despacho dos feitos pelos desembargadores e outros oficiais de justiça às comissões na praça de Ceuta.
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[Traslado de uma ordenação régia de D. Duarte dirigida ao concelho do Porto sobre a utilização do dinheiro dos órfãos]
Documento/Processo, 1435/11/02 – 1435/11/02
Traslado de uma ordenação régia na qual D. Duarte estabelece que o dinheiro dos órfãos não seja utilizado em usura (datada de 1435, Junho, 02, Santarém)
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Livro III : documento 61
Documento subordinado/Ato informacional, 1978 – 1978
Carta de Dom João I sobre as casas dos infantes Dom Duarte, Dom Pedro e Dom Henrique. 1408/04/07.
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