Documento/Processo, 1416/05/06 – 1416/05/06
O concelho do Porto estabelece um acordo com João Álvares Pereira, senhor da terra da Feira, em virtude da questão levantada pela sua estadia em umas casas na cidade, que tomara como penhor de um empréstimo concedido aos testamenteiros do antigo bispo do Porto, D. João Afonso Aranha.
Documento/Processo, 1428/06/12 – 1428/06/12
Documento/Processo, 1412/10/10 – 1412/10/10
Moisés Baruc, ourives, trazia aforados, a título perpétuo, quatro courelas de campo na judiaria do Olival, junto ?aa porta que vem contra Sam Domingos?, pela renda anual de 50 soldos da moeda antiga (São Miguel de Setembro). Agora, com o consentimento da Câmara doa metade dessas courelas a Jacob Polegar, ourives, judeu, que ficará, de igual modo, com um aforamento perpétuo e a pagar de renda a Moisés Baruc 25 soldos.
Documento/Processo, 1411/01/03 – 1411/01/03
A Câmara do Porto afora, a título perpétuo, a Moisés Baruc, ourives, e a sua mulher, judeus, quatro courelas de campo na judiaria do Olival junto ?aa porta que vem contra Sam Domingos?, pela renda anual de 50 soldos da moeda antiga (São Miguel de Setembro).
Documento/Processo, 1438/11/12 – 1438/11/12
Egas Gonçalves, ouvidor pelo juiz, dá sentença favorável à cidade do Porto na contenda que esta trazia com os moradores e pescadores de Matosinhos e Amorosa acerca da obrigação que todos os moradores do termo tinham de trazer carga à cidade sempre que dela levassem sal e pescado.
Documento/Processo, 1439/07/09 – 1439/07/09
D. Pedro ordena ao anadel mor que integre no número de besteiros do conto do Porto os anadéis, porteiros e meirinhos, em cumprimento de um regimento de D. Duarte (datado de 1439, Julho, 2, Lisboa). Este traslado foi solicitado pelo procurador do concelho aos juízes.
Documento/Processo, 1439/07/09 – 1439/07/09
D. Pedro ordena ao anadel mor que integre no número de besteiros do conto do Porto os anadéis, porteiros e meirinhos, em cumprimento de um regimento de D. Duarte (datado de 1439, Julho, 2, Lisboa). Este traslado foi solicitado pelo procurador do concelho aos juízes.
Documento/Processo, 1433/05/09 – 1433/05/09
O concelho do Porto solicitou o traslado em pública forma de uma carta do Corregedor Aires Gomes da Silva (1) e de certas Ordenações régias (2). (1) Aires Gomes da Silva, a mando do Infante D. Duarte, ordena aos fidalgos, cavaleiros, escudeiros e pessoas que tenham jurisdição e terras na comarca de Entre Douro e Minho que não protejam malfeitores e que os juízes das suas terras não conheçam certos feitos e os tabeliães não deixem de mostrar os estados ao Corregedor (datada de 1433, Fevereiro, 21, Porto). (2) Várias ordenações régias regulamentando o exercício das jurisdições nas terras pertencentes a senhores poderosos, nomeadamente, no que diz respeito às atribuições dos oficiais providos por esses senhores; igualmente se refere a obrigatoriedade dos oficiais régios (meirinhos e corregedores) fiscalizarem as terras dependentes de jurisdições privadas, bem como a exclusividade do monarca na nomeação dos tabeliães (datada de 1375, Setembro, 13, Atouguia da Baleia ? Adro da igreja). No verso do pergaminho encontra-se uma pequena nota explicativa explicitando o exercício do poder pelos juízes do concelho, tendo em conta as Ordenações transcritas.