Documentos com referência a João Afonso de Santarém. Fl. 1387-1408, vassalo do rei e legista 14

[Carta de D. João I ao concelho do Porto sobre a escolha de besteiros do conto pelo anadel mor]

Documento/Processo, 1387/12/15 – 1387/12/15

D. João I, em resposta a uns artigos gerais apresentados pelos procuradores do Porto nas Cortes de Braga, determina que o seu anadel-mor não continue a fazer Besteiros do Conto sem o acordo dos juízes e vereadores.
[Carta de D. João I ao concelho do Porto sobre a obrigatoriedade do pagamento de impostos pelos moradores da cidade]

Documento/Processo, 1387/12/16 – 1387/12/16

D. João I, em resposta a um pedido concelhio, determina que nenhum morador do Porto e seus termos seja escusado de ?vellar nem roldar? e de pagar fintas, talhas e peitas com excepção daqueles que servem e vivem nas quintas de fidalgos.
[Carta de D. João I ao concelho e homens bons do Porto sobre o comércio de peixe para abastecimento da cidade]

Documento/Processo, 1387/12/05 – 1387/12/05

D. João I ordena aos oficiais de Lisboa e Setúbal que não coloquem qualquer embargo aos comerciantes do Porto que ali se desloquem para comprarem pescados e sardinhas a fim de abastecerem a cidade e outros lugares do reino.
[Carta de D. João I ao Corregedor da Comarca de Entre Douro e Minho sobre a elaboração dos processos judiciais]

Documento/Processo, 1399/06/06 – 1399/06/06

D. João I estabelece disposições sobre a acção dos corregedores e ouvidores na elaboração dos processos judiciais.
[Carta de D. João I ao corregedor e ouvidor na comarca do Entre Douro e Minho sobre o período de tempo que os corregedores deveriam permanecer nos vários lugares da comarca]

Documento/Processo, 1399/06/06 – 1399/06/06

D. João I estabelece várias disposições sobre o período de tempo que os corregedores deveriam estanciar nos vários lugares da comarca.
[Carta de D. João I sobre as casas dos infantes D. Duarte, D. Pedro e D. Henrique]

Documento/Processo, 1408/04/07 – 1408/04/07

D. João I, nas cortes de Évora de 1408, estabelece com o consenso dos vários estados do reino as condições em que deverão ser levantadas as casas dos infantes D. Duarte, D. Pedro e D. Henrique. Mais se estabeleceu que a reparação de certas fortalezas do reino fosse custeada com dinheiros do empréstimo efectuado em Santarém para se reformar a moeda
[Carta de mercê D. João I ao concelho do Porto acerca dos abusos cometidos sobre mercadores portuenses na Flandres e em Inglaterra]

Documento/Processo, 1390/03/02 – 1390/03/02

D. João I, a pedido do concelho, estabelece várias disposições acerca dos abusos cometidos sobre mercadores portuenses na Flandres e em Inglaterra.
[Carta de mercê de D. João I ao concelho do Porto sobre o casamento de viúvas]

Documento/Processo, 1389/03/22 – 1389/03/22

D. João I, em resposta a um artigo geral apresentado pelos concelhos nas Cortes de Lisboa, estipula que as viúvas não sejam obrigadas a casarem com os escudeiros e criados do rei contra sua vontade.
[Carta de mercê de D. João I ao concelho do Porto, estabelecendo várias disposições sobre a aposentadoria de fidalgos na cidade]

Documento/Processo, 1390/03/03 – 1390/03/03

D. João I, a pedido do concelho, estabelece várias disposições sobre a aposentadoria de fidalgos na cidade.
[Carta de mercê de D. João I, ordenando aos moradores da cidade do Porto a participação na reparação da muralha]

Documento/Processo, 1399/03/22 – 1399/03/22

D. João I, a pedido do concelho do Porto, ordena que os moradores da cidade, vão pelo serviço da anúduva, reparar a parte do muro que se havia derribado.
[Sentença de D. João I aos juízes do Porto sobre o recebimento das sisas das imposições da cidade]

Documento/Processo, 1404/08/08 – 1404/08/08

D. João I dá sentença favorável a João Afonso de Guimarães, rendeiro das sisas das imposições da cidade em 1389, na demanda que este trazia com o concelho, em virtude do recebimento de parte do montante das referidas sisas. No verso deste pergaminho encontram-se 3 documentos: 1. Mandato de execução da sentença anterior (datado de 1407, Outubro, 8, Porto) 2. João Garcia, porteiro da cidade, em cumprimento de uma ordem do juiz, estabelece que a execução da sentença régia deverá ser feita através da renda das entradas dos vinhos (datado de 1407, Outubro, 22, Porto). 3. João Ferraz, juiz na cidade, dá sentença favorável, João Afonso de Guimarães na questão que este trazia com João Garcia, mordomo da cidade e João de Vizela recebedor das entradas dos vinhos do concelho, em virtude do atraso verificado no cumprimento da sentença régia (datado de 1407, Outubro, 26, Porto).
[Sentença determinando que os moradores da honra de Soverosa sejam obrigados a servir nas obras que o rei mandara fazer na cidade do Porto]

Documento/Processo, 1402/02/03 – 1402/02/03

Gonçalo Anes Carvalho, corregedor da comarca do Entre Douro e Minho, determina que os moradores da honra de Soverosa, senhorio de Vasco Martins da Cunha, sejam obrigados a servir nas obras que o rei mandara fazer na cidade do Porto (construção de uma torre e reparação da muralha). Neste documento vêm trasladadas duas cartas de D. João I: 1. D. João I ordena que se respeitem as honras e liberdades dos moradores da honra de Soverosa, apesar de esta fazer parte integrante do termo do Porto (datada de 1401, Julho, 12, Lisboa). 2. D. João I esclarece que os moradores da honra de Soverosa não estavam isentos de servirem nas obras que então se faziam na cidade uma vez que elas eram de seu serviço e não encargo do concelho (datada de 1401, Dezembro, 27, Lisboa).
[Traslado de um capítulo especial apresentado nas Cortes de Coimbra (1398) acerca da guarda de presos e carceragens da cidade do Porto]

Documento/Processo, 1398/02/02 – 1398/02/02

Capítulo especial das Cortes de Coimbra (1398) acerca da guarda de presos e carceragens da cidade do Porto.
[Traslado em pública forma de uma sentença de D. João I sobre a aposentadoria dos que acompanham o rei nas suas estâncias na cidade]

Documento/Processo, 1390/03/30 – 1390/03/30

Traslado em pública forma de uma sentença de D. João I (datada de 1390, Fevereiro, 28, Coimbra) na qual estabelece várias disposições sobre a aposentadoria dos que acompanham o rei nas suas estâncias na cidade. Este traslado foi solicitado por Luís Pires, dito do Sal, mercador, ao juiz.

Documentos com referência a João Afonso de Santarém. Fl. 1387-1408, vassalo do rei e legista 14

[Carta de D. João I ao concelho do Porto sobre a escolha de besteiros do conto pelo anadel mor]

[Carta de D. João I ao concelho do Porto sobre a obrigatoriedade do pagamento de impostos pelos moradores da cidade]

[Carta de D. João I ao concelho e homens bons do Porto sobre o comércio de peixe para abastecimento da cidade]

[Carta de D. João I ao Corregedor da Comarca de Entre Douro e Minho sobre a elaboração dos processos judiciais]

[Carta de D. João I ao corregedor e ouvidor na comarca do Entre Douro e Minho sobre o período de tempo que os corregedores deveriam permanecer nos vários lugares da comarca]

[Carta de D. João I sobre as casas dos infantes D. Duarte, D. Pedro e D. Henrique]

[Carta de mercê D. João I ao concelho do Porto acerca dos abusos cometidos sobre mercadores portuenses na Flandres e em Inglaterra]

[Carta de mercê de D. João I ao concelho do Porto sobre o casamento de viúvas]

[Carta de mercê de D. João I ao concelho do Porto, estabelecendo várias disposições sobre a aposentadoria de fidalgos na cidade]

[Carta de mercê de D. João I, ordenando aos moradores da cidade do Porto a participação na reparação da muralha]

[Sentença de D. João I aos juízes do Porto sobre o recebimento das sisas das imposições da cidade]

[Sentença determinando que os moradores da honra de Soverosa sejam obrigados a servir nas obras que o rei mandara fazer na cidade do Porto]

[Traslado de um capítulo especial apresentado nas Cortes de Coimbra (1398) acerca da guarda de presos e carceragens da cidade do Porto]

[Traslado em pública forma de uma sentença de D. João I sobre a aposentadoria dos que acompanham o rei nas suas estâncias na cidade]

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