Documentos com referência a Afonso Eanes. Fl. 1410-1433, notário 8
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[Carta de composição feita entre o bispo e o cabido do Porto e o concelho da mesma cidade sobre os direitos que a Igreja do Porto deveria receber da comercialização do sal]
Documento/Processo, 1410/02/24 – 1410/02/24
O bispo e o cabido do Porto, através dos seus procuradores, acordam com o concelho os direitos que a Igreja do Porto deveria receber da comercialização do sal e doutras mercadorias por via marítima. Neste documento vem transcrita a procuração passada a D. João Afonso, chantre, e Rui Gonçalves, arcediago da Igreja do Porto (datada de 1410, Fevereiro, 21, Porto-Sé).
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[Carta de quitação da Câmara Municipal do Porto a João Velho]
Documento/Processo, 1425/01/03 – 1425/01/03
A Câmara do Porto, através do seu procurador, paga a João Velho 604 reais brancos, em quitação de uma demanda havida por o concelho ter emprazado a Vasco Lourenço, ?o roxo? um chão que o dito João Velho tinha na passagem de Vila Nova de Gaia.
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[Carta de regulamentação da Câmara do Porto sobre a medição de várias propriedades que andavam em prazo na zona do Souto e na Judiaria]
Documento/Processo, 1420/04/17 – 1420/04/17
A Câmara do Porto ordena a medição de várias propriedades que andavam em prazo na zona do Souto e na Judiaria, uma vez que chegara ao conhecimento dos oficiais que os respectivos foreiros ocuparam mais terreno do que aquele que estava estipulado nos seus contratos. Segue-se a extensa lista de propriedades (com as suas medidas e os seus foreiros) que foram abrangidas por esta acção camarária.
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[Escritura de doação e emprazamento de courelas de campo situadas na judiaria do Olival que Moisés Baruc faz a Jacob Polegar]
Documento/Processo, 1412/10/10 – 1412/10/10
Moisés Baruc, ourives, trazia aforados, a título perpétuo, quatro courelas de campo na judiaria do Olival, junto ?aa porta que vem contra Sam Domingos?, pela renda anual de 50 soldos da moeda antiga (São Miguel de Setembro). Agora, com o consentimento da Câmara doa metade dessas courelas a Jacob Polegar, ourives, judeu, que ficará, de igual modo, com um aforamento perpétuo e a pagar de renda a Moisés Baruc 25 soldos.
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[Escritura de emprazamento de courelas de campo situadas na judiaria do Olival que a Câmara do Porto fez a Moisés Baruc]
Documento/Processo, 1411/01/03 – 1411/01/03
A Câmara do Porto afora, a título perpétuo, a Moisés Baruc, ourives, e a sua mulher, judeus, quatro courelas de campo na judiaria do Olival junto ?aa porta que vem contra Sam Domingos?, pela renda anual de 50 soldos da moeda antiga (São Miguel de Setembro).
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[Escritura de quitação de 7250 libras pagas pelo concelho do Porto a Fernão Garcia]
Documento/Processo, 1414/12/29 – 1414/12/29
Gonçalo Nunes Patrão paga a Fernão Garcia, pedreiro, a quantia de 7250 libras, que o concelho lhe devia, em quitação dos trabalhos que o referido pedreiro realizou no muro da cidade.
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[Escritura de venda de casas situadas na Rua da Sapataria]
Documento/Processo, 1422/10/02 – 1422/10/02
Margarida Carvalho, viúva de Martim Martins, e António Afonso, testamenteiro deste, vendem a João de Ferreira umas casas de herdade situadas na Rua da Sapataria por preço e révora de dois marcos e meio de prata. O documento inclui o auto de posse das referidas casas realizado no mesmo dia da venda.
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[Traslado em pública forma de uma carta do Corregedor Aires Gomes da Silva e de certas Ordenações régias regulamentando o exercício das jurisdições nas terras pertencentes a senhores poderosos]
Documento/Processo, 1433/05/09 – 1433/05/09
O concelho do Porto solicitou o traslado em pública forma de uma carta do Corregedor Aires Gomes da Silva (1) e de certas Ordenações régias (2). (1) Aires Gomes da Silva, a mando do Infante D. Duarte, ordena aos fidalgos, cavaleiros, escudeiros e pessoas que tenham jurisdição e terras na comarca de Entre Douro e Minho que não protejam malfeitores e que os juízes das suas terras não conheçam certos feitos e os tabeliães não deixem de mostrar os estados ao Corregedor (datada de 1433, Fevereiro, 21, Porto). (2) Várias ordenações régias regulamentando o exercício das jurisdições nas terras pertencentes a senhores poderosos, nomeadamente, no que diz respeito às atribuições dos oficiais providos por esses senhores; igualmente se refere a obrigatoriedade dos oficiais régios (meirinhos e corregedores) fiscalizarem as terras dependentes de jurisdições privadas, bem como a exclusividade do monarca na nomeação dos tabeliães (datada de 1375, Setembro, 13, Atouguia da Baleia ? Adro da igreja). No verso do pergaminho encontra-se uma pequena nota explicativa explicitando o exercício do poder pelos juízes do concelho, tendo em conta as Ordenações transcritas.
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