Série, 1913 – 1932
Requerimentos solicitando ao Administrador do Bairro Ocidental licença para uso e porte de armas de caça ou defesa. Destes constam os dados dos requerentes, nomeadamente, nome, estado civil, profissão, filiação, naturalidade e morada. No verso encontram-se os atestados do registo criminal ou a sua informação.
Série, 1920 – 1922
Requerimento solicitando, ao comissário geral de polícia, atestado de bom comportamento moral e civil para efeito de licença para uso e porte de armas. No verso do requerimento encontra-se o respectivo atestado.
Série, 1889/03/02 – 1889/06/13
Requerimentos a solicitar à Administração do Bairro Ocidental a confirmação de identidade, filiação e retificação de nomes.
Série, 1884/08/06 – 1886/04/14
Requerimentos a solicitar o levantamento das décimas e depósitos retidos em fornecimentos ou serviços prestados em empreitadas.
Série, 1918/03/21 – 1937/11/27
Requerimentos de particulares e funcionários encaminhados para o Serviço de Jardins e Arvoredos.
Série, 1910 – 1910
Requerimentos e petições de subsídios e esmolas pelos prejuízos causados pela cheia do Rio Douro, em 1909, organizados em 34 macetes, cada um referente a uma zona ou rua, e contendo algumas informações proferidas após a verificação dos danos.
Série, 1835 – 1835
Requerimentos vários solicitando licenças para obras particulares, licenças para utilização de caminhos públicos, reconhecimento de privilégios a um cidadão brasileiro mediante apresentação de passaporte, títulos de terrenos, títulos de emprazamento, isenção do pagamento da décima.
Série, 1903 – 1905
Requerimentos e atestados de empregados do Laboratório Químico Municipal do Porto solicitando licenças (dispensa de serviço) por motivos diversos, e respetivas autorizações.
Série, 1938/05/10 – 1960/09/02
Documentação variada - correspondência, ofícios, informações, requerimentos, propostas, propostas para autorização de despesas, prospetos de propaganda comercial - relacionada com pessoal, com obras e fornecimentos (óleo de linhaça, máquinas escrever e de calcular, papel ozalide, objetiva para máquina fotográfica). Inclui relação das chamadas telefónicas, plantas, requisições de material de escritório, cópias dos mapas dos funcionários do SOMHP, inventários dos bens móveis do SOMHP.
Série, 1843 – 1941
Documentos relativos aos mais variados assuntos embora, a partir de finais do séc. XIX, a série seja constituída praticamente por requerimentos e documentos com eles relacionados. Inclui arrematações, avaliações, medições e expropriações de propriedades; contas e recibos de despesas; certidões várias; procurações; cópias de escrituras; orçamentos para obras; informações e pareceres da Junta de Obras e do arquiteto municipal; participações de zeladores; regulamentos; propostas feitas em vereação; documentos relativos aos arrendamentos de barracas nos mercados; autos de investigação feitos pela Polícia Municipal; documentos vários relativos a iluminação pública, à Biblioteca Pública Municipal do Porto, ao Colégio dos Órfãos, a transportes, à administração da carne, a assuntos militares, etc. Contêm inúmeras plantas e projetos de ruas e propriedades; plantas e alçados de edifícios; desenhos de jazigos para construir nos cemitérios; fotografias; e alguns documentos impressos, como por exemplo jornais, pequenos folhetos e até cartazes.
Série, 1944 – 1946
Processo constituido por: certidão das verbas do ativo e passivo e certidão de recibo relativo à cobrança de foros, censos e pensões nos concelhos de Vila Nova de Gaia, Gondomar e Bouças passado pelo procurador Miguel Ribeiro Pereira Nobre. Inclui uma certidão de óbito de Delfim Joaquim Silva.
Série, 1720 – 1727
Requerimentos de funcionários da Junta do Subsídio Militar para recebimento dos seus vencimentos, incluindo as respetivas ordens de pagamento e recibos; recibos de outros pagamentos para liquidação de despesas com soldos, fardamentos, munições e outras do Regimento Militar da Cidade e do seu Partido.
Série, 1774 – 1774
Registo de um requerimento de António de Oliveira e Silva, da freguesia de Paranhos, para abrir uma mina de água na leira das Fontaínhas, pertencente ao Casal da Fonte, e fazer um rego através da estrada das Regueiras e do Monte Pedral, respetivos despachos e depósito de dinheiro para efetuar a obra.
Subsérie, 1907/01/03 – 1938/12/14
Requerimentos apresentados à Câmara Municipal solicitando a admissão de crianças no Asilo-Escola D. Maria Amélia, no Internato Municipal e no Colégio dos Órfãos por orfandade ou por falta de condições económicas dos pais para as educar. Alguns processos incluem certidões de nascimento dos menores, certidões de óbito dos pais, atestados médicos e atestados de pobreza.
Subsérie, 1931/01/29 – 1969/01/21
Requerimentos ou processos individuais de internamento de alunos, solicitando à Câmara Municipal do Porto a admissão de crianças no Colégio dos Órfãos ou no Internato Municipal Condessa de Lumbrales, por dificuldades financeiras e de sustento dos progenitores. Estes processos incluem os atestados de pobreza dos familiares, as certidões de nascimento das crianças, assim como os respetivos atestado de médicos.
Subsérie, 1927/01/19 – 1972/07/05
Requerimentos apresentados à Câmara do Porto solicitando a verificação do alinhamento e nível de soleiras dos edifícios relativamente aos prédios confinantes e aos passeios.
Subsérie, 1943/05/01 – 1955/04/06
Requerimentos apresentados por particulares ao Município do Porto a solicitar a aquisição de terrenos nos cemitérios de Agramonte e do Prado do Repouso para sepulturas perpétuas. Incluem informações dos cemitérios e guias de pagamento da sisa sobre a transmissão de propriedade por título oneroso, com a menção ao alvará concedido.
Subsérie, 1932/07/05 – 1972/12/02
Requerimentos apresentados à Câmara do Porto solicitando anulação ou redução do montante das multas aplicadas por infrações aos regulamentos municipais e às regras de trânsito.
Subsérie, 1929/06/28 – 1952/12/22
Requerimentos apresentados à Câmara do Porto, solicitando a atribuição ou cancelamento de alvarás de licença sanitária para funcionamento de tabernas, casas de pasto e mercearias, bem como indústrias insalubres, incómodas e perigosas, nomeadamente estabelecimentos de venda de carvão, carqueja, lenha e petróleo e, ainda postos de abastecimento de combustíveis. Em certos processos encontram-se escrituras notariais.
Subsérie, 1936/07/10 – 1938/12/21
Requerimentos apresentados à Câmara do Porto solicitando o registo de jazigos nos cemitérios municipais de Agramonte e do Prado do Repouso em nome dos herdeiros das sepulturas por falecimento dos proprietários.