Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

Produtor, 2002/11/22 – 2012/02/29

O Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos foi criado por fusão do Instituto Marítimo-Portuário, do Instituto Portuário do Norte, do Instituto Portuário do Centro, do Instituto Portuário do Sul e do Instituto da Navegabilidade do Douro.

Unidades Documentais

Descrição

Tipo de entidade Coletividade

Código parcial IPTM
Data de produção 2002/11/22 – 2012/02/29
Data de existência 2002/11/22 – 2012/02/29
Estatuto legal
Decreto-lei 257/2002, de 22 de Novembro
Funções, ocupações e actividades
O IPTM tem por objecto a supervisão, regulamentação e inspecção do sector marítimo e portuário e a promoção da navegabilidade do Douro, bem como a administração dos portos sob a sua jurisdição, visando a sua exploração económica, conservação e desenvolvimento, abrangendo o exercício de competências e prerrogativas de autoridade portuária que lhe estejam ou venham a ser cometidas.
Enquadramento legal
Decreto-lei 257/2002, de 22 de Novembro
Outra informação
A DGRM- Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos foi criada em 2012 através do Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro, em resultado da fusão do Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I. P. (IPTM) e da Direção-Geral das Pescas e Aquicultura (DGPA).
Como consequência desta fusão, a DGRM assumiu a quase totalidade das atribuições daquelas entidades, acrescida de responsabilidades quanto a uma terceira área relativa ao ambiente e sustentabilidade do mar.
Língua

Portuguese
Alfabeto

Latin

Relações

Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos

Informações