Domus Social, EM. 2000-

Produtor, 2000

Por proposta da Câmara do Porto, a Assembleia Municipal criou, em 20 de março de 2000, uma empresa municipal destinada à manutenção de equipamentos e infraestruturas da autarquia, que se constituiu por escritura pública em 19 de julho desse ano, sob o nome Manutenção de Equipamentos e Infraestruturas da Câmara Municipal do Porto, EM.
Em 1 de abril de 2003, o executivo camarário submeteu à apreciação da Assembleia Municipal a modificação do pacto social da empresa, alterando-se a sua denominação social para Empresa Municipal de Habitação e Manutenção da Câmara Municipal do Porto, EM. Esta proposta foi aprovada pela Assembleia Municipal em 8 de abril.
Em 2006, considerou-se oportuno dar uma nova designação a esta empresa que permitisse uma identificação mais fácil, passando a denominar-se CMPH – DomusSocial – Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM, e abreviadamente DomusSocial, EM.
Atualmente é uma empresa local, regida pela Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que aprovou o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, tendo como sócio único e exclusivo o Município do Porto.
A DomusSocial tem a sua sede na Rua Monte dos Burgos, n.º 12, na cidade do Porto.

Unidades Documentais

Séries produzidas
[Desenhos para edificações de promoção municipal]

Descrição

Outras formas
- CMPH – DomusSocial – Empresa de Habitação e Manutenção do Municipio do Porto, EM. 2006 -
- Domus Social, Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM. 2000-
- Empresa Municipal de Habitação e Manutenção da Câmara Municipal do Porto, EM. 2003 - 2006
- Empresa Municipal de Manutenção de Equipamentos e Infra-Estruturas da Câmara Municipal do Porto, EM. 2000 - 2003
Tipo de entidade Coletividade

Código parcial DSEM
Data de produção 2000
Data de existência 2000
Zona geográfica
Porto (concelho)
Funções, ocupações e actividades
A Domus Social, EM tem por objeto a promoção e gestão dos imóveis de habitação social do Município do Porto, bem como a manutenção de edifícios, equipamentos e infraestruturas municipais.
A gestão do parque habitacional abrange, nomeadamente, as seguintes funções:
Organizar e executar os processos de aquisição, atribuição e venda de fogos habitacionais e outras frações autónomas;
Assegurar a correta ocupação de todos os espaços;
Assegurar todo o processo administrativo de cobrança das rendas devidas pela sua utilização;
Elaborar propostas de atualização de taxas e rendas e assegurar a ligação com as entidades promotoras de habitação social.
A atividade de manutenção tem por objeto os edifícios, os equipamentos e as infraestruturas, de qualquer natureza, integrados no domínio público e privado, cuja gestão seja do Município do Porto.
Enquadramento legal
Diário da República, III Série , n.º 102 de 3 de maio de 2001
Estrutura interna
A DomusSocial, E.M. tem como órgãos sociais a assembleia geral, o conselho de administração e o fiscal único, cujo mandato é coincidente com os titulares dos órgãos municipais autárquicos.
O Conselho de Administração é o órgão de gestão da empresa, composto por três membros, sendo um deles o seu Presidente.
Língua

Portuguese
Alfabeto

Latin

Relações

Domus Social, EM. 2000-

Informações