Internato Municipal Condessa de Lumbrales. 1925-1970

• Internato Municipal do Porto, Secção Feminina. 1925-1949

A Secção Feminina do Internato Municipal iniciou a sua atividade em 1926, na casa anteriormente ocupada pela Secção Masculina, situada na Rua da Torrinha, n.º 327.
Tratava-se de um palacete alugado, desde 1903, a Francisco de Albuquerque de Melo Pereira e Cáceres. Para instalação do Internato Municipal, tinham sido executadas algumas obras de ampliação, entre 1904 e 1908. O edifício, construído para habitação familiar, não se adaptava às necessidades de funcionamento da instituição. No entanto, não sendo possível a construção de instalações próprias, a secção feminina manteve-se nesta casa até 1942.
Na sequência da transferência da Secção Masculina para o Colégio dos Órfãos, em 1941, ficaram disponíveis as instalações do Internato Municipal, na Rua do Almirante Leote do Rego. Foram iniciados estudos de adaptação para instalação da secção feminina, nomeadamente, a construção de galerias para a ligação dos quatro pavilhões. As alunas foram transferidas em novembro de 1942. Porém, eram necessárias numerosas reparações que não foram executadas, por falta de verba.
Em 1945, o mau estado de conservação dos edifícios impunha obras inadiáveis. A Repartição dos Serviços de Obras Municipais elaborou o projeto de beneficiação parcial do Internato, com intervenções nos dormitórios, lavabos e balneários, sala de jantar, consultório médico e enfermarias, reparação das fachadas. Por outro lado, o aumento de lotação da secção feminina (mais vinte educandas), tornava indispensável a criação de mais uma sala de aulas, adaptação de um salão a dormitório, ampliação da área de tratamento de roupas. Além destas obras, foi projetada a transformação de um dos salões do 1.º andar em capela. Em agosto de 1946, foi aberto concurso público para arrematação da empreitada, sendo as obras iniciadas em novembro.
No ano seguinte, era elaborado o orçamento para intervenções nos terrenos envolventes do Internato: abertura de um poço para rega dos campos agrícolas; reparação na arrecadação de lenhas, galinheiros e pocilgas; construção de alpendre para secagem de roupas e de um parque infantil, no recreio. Nos edifícios, faltava ainda executar uma 2.ª fase de reparações e pinturas. Paralelamente, era estudada a modificação da cozinha, estando prevista a montagem de instalação elétrica para fogão e cilindro.
As obras decorriam em outubro de 1947 quando, na sequência da intervenção urbanística a efetuar na Rua de Gonçalo Cristóvão, foi necessário estudar a mudança do Batalhão de Sapadores Bombeiros para outro local. Foi, então, determinado que os Serviços de Obras Municipais elaborassem um anteprojeto para adaptação do Internato Municipal a Quartel dos Bombeiros, concluído em abril de 1948.
Simultaneamente, procedia-se ao estudo de adaptação da Quinta do Palacete a Internato Feminino. Situada na Rua de Belém, junto ao Bairro de Costa Cabral, a quinta abrangia um vasto terreno, com um edifício em forma de L.
O projeto de adaptação foi elaborado em abril de 1949. Os serviços do Internato foram distribuídos por três pisos, sendo o 1.º destinado às cozinhas (incluía a cozinha-escola para o curso de culinária), despensa, sala de jantar, lavabos, sala de brunir, sala de trabalhos manuais, ginásio e um recreio coberto. No 2.º piso, uma das alas era ocupada pelas salas de aulas, secretaria, gabinete médico e gabinete da diretora. A outra ala destinava-se a dormitórios das educandas, quarto da vigilante e balneários. No 3.º piso, a distribuição era idêntica, sendo uma das alas ocupada pela enfermaria, quarto da regente, quarto de criadas e arrumos.
Em 12 de abril de 1949, foi aprovada em reunião de Câmara a reconstrução da capela barroca da Quinta da Pena, junto do novo Internato. Inicialmente prevista para uso exclusivo das educandas e pessoal, foi posteriormente implantada à face da Rua de Belém, permitindo, assim, a sua frequência pelos moradores do Bairro de Costa Cabral.
As obras, adjudicadas em julho de 1949, estariam concluídas cerca de dois anos depois. O Internato Municipal Condessa de Lumbrales foi transferido para as novas instalações, em março de 1951.

A Secção Feminina do Internato Municipal foi criada em 5 de março de 1925, tendo como objetivo prestar assistência a menores órfãs ou desvalidas, da cidade do Porto. Os critérios de admissão obedeciam à ordem cronológica dos pedidos e à situação familiar, sendo dada prioridade às crianças órfãs de pai e mãe, órfãs de pai, órfãs de mãe e menores de sete anos. Posteriormente, seria considerada como prioritária a admissão de menores em risco moral.
À semelhança da Secção Masculina, o processo era iniciado através de requerimento dirigido à Câmara Municipal, acompanhado de um atestado de robustez física, e comprovativos das circunstâncias precárias da candidata. Se possível, seria apresentada declaração de pessoa idónea (denominada, sucessivamente, protetor, fiador, tutor) que se responsabilizasse pela menor quando ela saísse do internato, por ter atingido a idade regulamentar (dezasseis anos de idade), ou por qualquer razão imprevista.
As admissões, resolvidas por despacho da Câmara no requerimento, eram efetuadas através de guias assinadas pelo Presidente.
A nova secção entrou em funcionamento em 1926, tendo sido admitidos 50 candidatos, incluindo a secção infantil, para ambos os sexos.
Para além da alimentação, vestuário e assistência médica, o Internato Municipal proporcionava às educandas instrução e ensino profissional, orientado de acordo com as necessidades do mercado de trabalho. O plano de estudos incluía Instrução Primária, Canto Coral, Educação Física, Cursos Profissionais, Rudimentos de higiene, puericultura e enfermagem. As alunas de Canto Coral constituíam o Orfeão da Secção Feminina do Internato. Em 1940, foi introduzido o plano de atividades da Mocidade Portuguesa Feminina.
A partir dos onze anos de idade, as alunas frequentavam, obrigatoriamente, um curso preparatório, no qual eram ensinados serviços domésticos e costura. O ensino profissional compreendia os cursos de Culinária, Corte e Confeção e Lavores (bordados, malhas e rendas).
Em 1945, a lotação foi elevada para 80 educandas. Simultaneamente, era considerada a necessidade de reformar a instituição. De acordo com o diretor dos Serviços Centrais e Culturais, Dr. Artur de Araújo Ribeiro de Castro Corte Real, o ensino fundamental a ministrar às alunas “deveria afastar-se cada vez mais da errada preocupação de fazer delas [educandas] “meninas prendadas”, ajustando-se à sua principal e benéfica missão de criar raparigas sadias de corpo e de alma, com um ofício de carácter prático que lhes permita, pelo trabalho, ganhar honestamente a vida.”
Nesse sentido, foi nomeada uma comissão para proceder ao estudo dessa reforma, tendo como presidente o diretor dos Serviços Centrais e Culturais, e como vogais o advogado síndico, o diretor do Colégio dos Órfãos, o diretor do Internato e a regente da secção feminina.
Na sequência das conclusões apresentadas pela comissão, foi proposta a criação do Curso de Malhas e Tapetes e o Curso de Auxiliares de escritório.
Nos cursos profissionais, podiam ser executadas encomendas para fora, sendo os respetivos preços estabelecidos pelas mestras. No fim do ano letivo, era apurado o lucro líquido das encomendas e dividido pelas alunas do curso. As importâncias atribuídas a cada aluna constituíam um pecúlio.
As educandas saíam do internato logo que completassem os dezasseis anos de idade, sendo entregues às famílias ou aos respetivos tutores. Para além do pecúlio, adquirido ao longo do período de internato, com prémios escolares e venda de trabalhos executados na oficina de Lavores, recebiam um corte de fazenda para vestido ou casaco e um par de sapatos.

A Secção Feminina entrou em funcionamento, em 1926. Para preenchimento do quadro de pessoal, foram nomeadas: como prefeita secretária, Alice Dias Pinheiro de Almeida; como prefeitas, Aurora da Liberdade Gonçalves e Eurídice Pinto Leite; como professoras, Esmeralda Augusta e Eva Ferreira Gonçalves. Para regente, foi aberto concurso público, tendo sido selecionada Amélia da Assunção Teixeira de Sousa.
O diretor do Internato Municipal era responsável pela orientação pedagógica e administração da Secção Feminina. Competia à regente: substituir o diretor nas suas ausências ou impedimentos, e auxiliá-lo no desempenho do seu cargo; visitar as aulas e os locais onde funcionavam os cursos profissionais; dirigir a colónia de férias; velar pela disciplina das educandas e do pessoal; dirigir o governo interno da escola; propor ao diretor as despesas com aquisições. As professoras eram responsáveis pela conservação do mobiliário escolar e didático. Apenas o diretor ou a regente tinham competências para dar ordens ou instruções às professoras. As mestras e orientadoras dos cursos profissionais eram responsáveis pela ordem e disciplina nos locais onde se realizavam os cursos. As prefeitas pertenciam ao pessoal interno, estando encarregadas da vigilância das educandas, sempre que estas não se encontravam nas salas de aulas. O funcionário da secretaria tinha a seu cargo a escrituração resultante do movimento das verbas orçamentais atribuídas, a organização das folhas de vencimentos, processamento de despesas, correspondência, arquivo, inventários dos bens e organização da estatística.
O pessoal de serviço doméstico incluía a cozinheira e ajudante, criadas e costureira. O hortelão era responsável pela manutenção dos terrenos do internato (culturas agrícolas, criação de gado e aves) e pelos trabalhadores contratados para esses serviços.
A partir de 1941, o Internato Municipal foi objeto de diversas alterações no seu funcionamento. A Secção Masculina foi transferida para o Colégio dos Órfãos, e a Feminina instalada nos edifícios do internato Municipal, na Rua do Almirante Leote do Rego, em novembro de 1942. Na sequência desta mudança, o diretor, que até essa data residira no edifício do Internato, foi instalado num andar do prédio n.º 659 da Rua de Antero Quental, alugado pela Câmara para esse efeito.
Em janeiro de 1948, foi criado o Conselho Educativo, constituído pelo diretor do Internato, regente e secretária. Para além dos assuntos relativos ao funcionamento da instituição (plano educativo, horários, pessoal, instalações), o Conselho Educativo informava sobre os processos de admissão e saída de educandas.
Na sequência do pedido de exoneração apresentado pelo diretor, José Maria de Jesus Vieira, foi criado, em agosto do mesmo ano, o Conselho Diretivo, com funções idênticas à Comissão Administrativa do Colégio dos Órfãos. O Conselho Diretivo deliberava sobre todos os assuntos relativos à administração e funcionamento do internato, nomeadamente, admissão e saída de educandas, programa educativo, gestão de pessoal, adjudicação de fornecimentos e autorização de despesas. O Presidente da Câmara Municipal do Porto presidia às reuniões, nas quais estavam presentes o diretor dos Serviços Centrais e Culturais e o diretor dos Serviços de Finanças.
Em 25 de outubro de 1948, foi nomeada, para exercer interinamente as funções de diretora da secção feminina, Cacilda Eugénia Alves Ferreira de Oliveira. A partir desta data, este cargo foi sempre exercido por uma diretora.

Ca. 3,5 m.l.