Repartição das Obras Municipais. 1855-1910

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Em 4 de janeiro de 1855 é proposta uma nova organização dos serviços camarários, que inclui a criação da Repartição das Obras Municipais, ou 6.ª Repartição.
Os seus membros incluíam arquitetos, mestres-de-obras públicas, apontadores, etc, encarregados dos projetos e das obras a cargo do município.
Parte desses membros constituía a Junta das Obras da Cidade, um órgão com funções técnicas que reunia periodicamente e emitia pareceres, informações, avaliações, orçamentos, etc., relacionados com obras particulares e municipais no concelho. Em sessão de vereação de 21 de abril de 1864 a Câmara do Porto estabelece um novo regulamento para a Junta das Obras, que seria composta por um engenheiro civil, dois arquitetos, o encarregado das águas do município e o mestre de obras de carpintaria. De ordinário, reunia semanalmente nos Paços do Concelho, onde tinha também um gabinete de trabalho permanente (A-PUB/121, f. 20-21v).

  • Descrição
    • Outras formas
      • 3.ª Repartição. 1879-1893
      • 3.ª Repartição. 1895-1910
      • 5.ª Repartição. 1869-1879
      • 5.ª Repartição. 1893-1895
      • 6.ª Repartição. 1855-1869
      • Repartição de Obras Públicas. 1903-1910
    • Tipo de entidade Coletividade

    • Código parcial OM
    • Data de existência 1855 – 1910
    • Zona geográfica

      Porto (concelho, Portugal)

    • Funções, ocupações e actividades

      Os membros da repartição tinham a seu cargo:
      - elaborar projetos de arquitetura e urbanismo;
      - proceder a levantamentos cartográficos e trabalhos gráficos;
      - redigir pareceres, informações, avaliações, orçamentos, etc., relacionados com obras particulares e municipais no concelho;
      - acompanhar a câmara na realização de vistorias;
      - dirigir e fiscalizar as obras a cargo do município;
      - fiscalizar o abastecimento de água à cidade, etc.

    • Enquadramento legal

      Por diploma de 1 de dezembro de 1892, o Governo é autorizado a passar para o Ministério das Obras Públicas os serviços técnicos de obras municipais, passando o seu pessoal a considerar-se adido ao mesmo ministério.

    • Estrutura interna

      Inicialmente, a repartição estava dividida em duas secções (Obras Gerais e Calcetaria), que se manteriam até à década de 1880. Em 1887, as secções passaram a ser três: Repartição Técnica, Fiscalização da Companhia das Águas e Almoxarifado.

    • Língua
      Portuguese