Licenças de obras

Série, 1909 – 2015


Processos de licenciamento para obras particulares no concelho do Porto: construção, reconstrução, alteração, etc., em edifícios habitacionais, comerciais, industriais, religiosos, funerários (até outubro de 1933), vedações, poços e minas, etc.; inclui obras na via pública relacionadas com edifícios particulares.
A maioria dos processos é composta por requerimento, declaração do técnico responsável pela obra, projeto de arquitetura da estrutura a construir ou alterar, despachos e informações das entidades competentes.
A partir de 1914, a maioria dos projetos de construção / reconstrução inclui planta topográfica.
Os processos mais recentes integram termo de responsabilidade, memória descritiva e cópias, memória descritiva do saneamento, planta topográfica, plantas, alçados e cortes, fotografias, notificações, informações, alvarás de licenças de construção e de utilização, propriedade horizontal, livro de obra, telas finais, vistorias, etc.

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  • Descrição
    • Identificador 66692
    • Código parcial 202
    • Arquivo
    • Tipologia informacional
    • História arquivística

      Os processos de Licenças de Obras datados entre 1909 e 1922 foram transferidos para o Arquivo Histórico em 2003 (Guia 9/2003).
      Os processos datados entre 1923 e 1938 foram transferidos para o Arquivo Histórico em 2004 (Guia 19/2004).

    • Notas

      Estão em falta os volumes com as cotas D-CMP/9(225), (226), (426), (427) , (486), (863) e (864).

    • Unidades de descrição relacionadas

      Os processos de licenciamento para obras particulares anteriores a 1909 formam a série "Plantas de casas".

    • Dimensões

      Cerca de 79000 processos

    • Locaais de consulta

      Arquivo Geral; Arquivo Histórico