Requerimentos : processos de vistoria

Subsérie, 1938 – 1972

EAG-AG/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/FANT/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/ARQ/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/PREP-ARQ/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/DOCS/ARQ/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/SEC-ARQ/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/RC1-ARQ/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/SG-ARQ/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/DSCC-DAH-AG/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/DSCC-SRT-AG/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/SCT-RC1-ARQ/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/PREP-SEC-ARQ/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/DSAEC-SCT-RC1-ARQ/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/DMCT-DA-DAH-AG/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/DSCC-DC-RABAG-AG/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/DSCC-RC-RABAG-AG/3506-3652

PT-CMP-AM/PUB/CMPRT/DMC-DC4-DAH-AG/3506-3652


Processos de vistorias a edifícios e terrenos ameaçando ruína ou constituindo perigo para a saúde pública, executadas pela câmara municipal, no âmbito das competências consignadas no Código Administrativo para demolição ou beneficiação de imóveis. Iniciavam-se quer por participação do Delegado de Saúde do Porto, da Polícia de Segurança Publica ou dos fiscais municipais, quer por queixa de particulares.
Estes processos incluem autos de vistoria, informações, participações, notificações, mandados, requerimentos, ofícios, despesas com despejos, plantas e concursos para obras de beneficiação dos imóveis.