Registo geral de testamentos

Uma das funções do Provedor da Comarca era registar os testamentos apresentados pelo testamenteiro após o falecimento do testador, e zelar pelo cumprimento das suas últimas vontades.
A extinção da Provedoria da Comarca, em 1834, cria um vazio na atribuição de competências, nomeadamente no que diz respeito ao registo de testamentos. Esse encargo foi então assumido pelos Provedores dos Concelhos, com o decreto de 9 de julho desse ano, quer para o concelho do Porto, quer para o de São João da Foz, entretanto criado. Posteriormente, serão os Administradores dos Concelhos a assegurar essa função.
A partir de 1838, esta responsabilidade passou para as administrações de julgados criadas na cidade do Porto (Santa Catarina, Cedofeita, Santo Ovídio).

Os livros, provenientes das diferentes entidades, foram recebidos no arquivo municipal, encadernados e numerados sequencialmente.

Os livros de Registo geral de testamentos da extinta Provedoria da Comarca do Porto dão entrada no cartório da Câmara Municipal do Porto por ordem da Secretaria de Estado dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça, de 16 de dezembro de 1834.
A esses livros vêm juntar-se posteriormente os livros de registo de testamentos das entidades que assumiram essa função: em 1837 a Câmara do Porto pede ao Adminstrador do Concelho os livros findos do registo de testamentos (Verações, livro 107, f. 280v); em 1840, o mesmo pedido é feito aos administradores dos julgados (Vereações, livro 109, f. 69). Quanto à Adminstração do Concelho da Foz do Douro, não foi localizada informação sobre o ingresso da documentação na Câmara do Porto.

A sequência das datas nem sempre corresponde à dos volumes.
Regista documentos desde o séc. XVIII.

68 livros

Arquivo Histórico