[Carta de D. João I ao concelho do Porto com traslado de capítulos gerais das Cortes de Santarém]

Capítulos gerais das Cortes de Santarém:
1. Acerca de coutos de homiziados
2. Acerca dos abusos cometidos pelos tabeliães no exercício dos seus ofícios.
3. Acerca do custo das escrituras lavradas por tabeliães e escrivães.
4. Acerca da sacagem dos resíduos.
5. Acerca dos juízes dos resíduos.
6. Acerca dos testamenteiros dos resíduos.
7. Acerca da nomeação dos juízes dos órfãos e das sisas.
8. Acerca das ingerências dos corregedores na jurisdição dos juízes.
9. Acerca da prisão de clérigos e outros indivíduos.
10. Acerca da substituição dos corregedores quando se ausentam.
11. Acerca dos abusos cometidos pelos rendeiros das sisas.
12. Acerca da duração da titularidade dos ofícios (meirinhos, alcaides e escrivães da Câmara).
13. Acerca da autenticação indevida de certos documentos feita por oficiais régios em detrimento do concelho.
14. Acerca da circulação de certas moedas no Reino.
15. Acerca das excessivas convocatórias aos moradores do Reino feitas por requeredores, rendeiros e recebedores das sisas.
Etc.