Série, 1789 – 1802
Contém: “Procuração bastante que faz Custódio de Sousa, da freguesia de Mouriz, Concelho de Aguiar de Sousa a José Afonso Beledo morador em a Viela dos Gatos, desta cidade com poder de substabelecer” (1789 Abr. 18); contrato de sociedade para interessar no contrato das carnes dos oito talhos públicos da cidade, arrematado na Câmara por Joaquim José Gonçalves (1799 Nov. 29); carta do Visconde de Balsemão dirigida ao Juiz de Fora, Presidente e Oficiais da Câmara do Porto (1802 Maio 10) e cópia do aviso régio sobre o pagamento aos arrematantes das carnes do ano de 1800; carta de Pedro de Melo Breyner dirigida ao Juiz de Fora do Cível, remetendo a sentença de contas dos arrematantes das carnes para se proceder à liquidação das mesmas contas (1802 Jun. 12); “Procuração bastante que faz Joaquim José Gonçalves, rematante que foi do contrato das carnes, nesta cidade, e seus sócios António Gonçalves dos Reis Ledo, sócio e caixa que foi do mesmo contrato em 21 de Junho de 1802”.
Série, 1880 – 1886
Assentos relativos às arrematações dos materiais de casas expropriadas para a abertura de várias ruas da cidade (Rua de Mouzinho da Silveira, Rua das Congostas, Rua das Eirinhas, Travessa de Liceiras, Rua do Bonfim, Travessa dos Arcos, Rua do Souto, Rua dos Ingleses, Rua de Dom Fernando, Rua de Santa Catarina, Praça dos Voluntários da Rainha, Rua de Santo António do Penedo) e também à arrematação de objetos que existiam nos Paços do Concelho, com indicação dos nomes dos arrematantes e preços das arrematações.
Série, (Cerca de) [1891] – 1902
Registo das propriedades do Colégio dos Órfãos, alugadas, expropriadas e arrematadas, com indicação do local, propriedade, data do arrendamento, entidade que expropriou e pessoa que arrematou e data das escrituras respetivas e, ainda, registo de anotações várias relativas ao mesmo Colégio, nomeadamente, resumos de sessões da Câmara, registo de correspondência.
Série, 1824 – 1874
Autos de arrematação do imposto lançado sobre a carne, para custeio das despesas da iluminação pública da cidade do Porto e de Vila Nova de Gaia (até 27 de Abr. de 1833) feitos na presença da Junta Inspetora da Iluminação.
Série, 1568 – 1832
Assentos de termos de arrematação de várias rendas e sisas (e, entre elas, as coimas da cidade e dos concelhos do Termo do Porto), com indicação dos nomes, profissões e moradas dos rendeiros e das quantias por que arremataram as referidas rendas e sisas. Alguns livros incluem termos de lançamento e pregão das rendas para arrematação, termos de fiança prestada pelos rendeiros, termos de abonação de fiança, requerimentos para trespasse de arrematações, relações de quantias a pagar à Fazenda Real pelos vários ramos das sisas, contas de receita e despesa, autos de contas tomadas pelo Corregedor e Provedor da Comarca, receita do dinheiro das esmolas que se lançaram às sisas e rendas, relação dos dinheiros das alças, entre as quais as esmolas e obras pias pagas com o dinheiro das alças, e outros documentos relacionados com o arrendamento das rendas e sisas.
Série, 1836 – 1941
Termos de arrematação, arrendamento e adjudicação, relativos aos diversos contratos feitos pela Câmara, referentes a propriedades, obras, impostos, fornecimentos, etc
Série, 1843 – 1941
Documentos relativos aos mais variados assuntos embora, a partir de finais do séc. XIX, a série seja constituída praticamente por requerimentos e documentos com eles relacionados. Inclui arrematações, avaliações, medições e expropriações de propriedades; contas e recibos de despesas; certidões várias; procurações; cópias de escrituras; orçamentos para obras; informações e pareceres da Junta de Obras e do arquiteto municipal; participações de zeladores; regulamentos; propostas feitas em vereação; documentos relativos aos arrendamentos de barracas nos mercados; autos de investigação feitos pela Polícia Municipal; documentos vários relativos a iluminação pública, à Biblioteca Pública Municipal do Porto, ao Colégio dos Órfãos, a transportes, à administração da carne, a assuntos militares, etc. Contêm inúmeras plantas e projetos de ruas e propriedades; plantas e alçados de edifícios; desenhos de jazigos para construir nos cemitérios; fotografias; e alguns documentos impressos, como por exemplo jornais, pequenos folhetos e até cartazes.
Série, 1873 – 1876
Ordens de pagamento relativas à arrematação e emolumentos de carta de arrematação do convento e cerca das extintas Carmelitas, ao Ministério da Fazenda.
Série, 1737 – 1826
Assentos de contas (tomadas pelo Corregedor e Provedor da Comarca) relativas aos rendimentos das arrematações das várias sisas, com indicação dos nomes, moradas e profissões dos vários rendeiros, do dinheiro separado para alças, pagamentos de ordenados e outras despesas, rendimento líquido para o cabeção a receber pela Fazenda Real e outras quantias a receber pela mesma Fazenda; assentos de certificados passados pelo escrivão da Câmara e pelo escrivão de um dos ofícios do Juízo da Correição, relativos aos rendimentos das sisas e rendas que a Cidade tem por encabeçamento e ao rendimento para o cabeção e para o Cofre. Contém também requerimentos e termos de protesto de rendeiros, requerimentos do recebedor das sisas e do escrivão do Senado e requerimentos diversos para pagamento de quantias aplicadas para vários fins.
Série, 1886 – 1907
Exemplares impressos, editados pela Direção Geral dos Próprios Nacionais, das listas de foros, capitais e propriedades imobiliárias a arrematar em cada distrito, na sequência do prescrito pela Lei de 13 de julho de 1863.
Série, 1787 – 1792
Assentos relativos aos lugares de venda arrendados pela Câmara, em vários locais da cidade, com indicação dos nomes dos vendedores que os arremataram, quantias pagas e, em alguns casos, os géneros neles comercializados e as dimensões dos lugares.
Série, 0001 – 1941
Escrituras de aforamento, emprazamento, sub-emprazamento e renovação de prazo, de arrematação, de arrendamento (nomeadamente de arrendamento do imposto dos carros), de cedência de terrenos, de compra de terrenos, de compra de terrenos nos cemitérios, de contrato e obrigação, de distrate, de dívida, de expropriação, de fiança, de indemnização, de meação de terrenos, de obrigação, de oferta de terrenos, de paga e quitação, de permuta de propriedades, de remição de foros e laudémios, de transação, de venda, etc., feitas no notário privativo da Câmara Municipal.
Série, 1596 – 1836
Documentos relativos à arrematação de obras: autos de arrematação de obras públicas, autos de medição das obras realizadas e recibos dos pagamentos pela sua execução. Alguns autos de arrematação incluem condições para a execução da obra e fianças para as mesmas. As obras dizem respeito a calcetamento de ruas, construção ou reparação de fontes e aquedutos, edifícios públicos, portas e postigos da cidade, etc. Entre 1767 e 1770, contém autos de vistorias realizadas pela Câmara a obras de construção particulares. A partir de 1788 inclui arrematações de propriedades e de materiais resultantes de demolições. A partir de 1818 inclui termos de responsabilidade de particulares, relativas a obras realizadas por estes. A partir de 1833 contém os autos de arrematação da cobrança de impostos (do meio real em quartilho de vinho para as obras públicas, do matadouro, dos carros, renda do pescado).
Série, 1762 – 1834
Registo de alvarás, avisos, cartas régias, decretos e portarias, de correspondência enviada pela Câmara ao rei, de correspondência recebida e expedida, autos de avaliação de casas a expropriar, autos de arrematação de materiais de casas demolidas ou a demolir, termos de nomeação de louvados, cartas de nomeação de fiscais de obras públicas, atas de sessões da Câmara e da Junta das Obras Públicas. Inclui cópias de documentos desde 1762. O livro 5 inclui apenas a ata de vereação extraordinária de 28 de Março de 1805, relativa à contribuição do concelho de Gaia (pelos sobejos das sisas) para o conserto das estradas do mesmo concelho. O livro 1 contém também a ata de uma reunião da Câmara e outros documentos relativos ao estabelecimento de uma contribuição militar para as despesas de guerra.
Série, 1861 – 1946
Registo das propriedades pertencentes ao domínio direto da Câmara, com indicação dos números do cobrador e do inventário, para cada uma das propriedades, da sua localização, das listas respeitantes à arrematação ou remição dos foros, nomes dos arrematantes ou remidores, e localização no arquivo dos documentos relacionados com a arrematação ou remição.
Série, 1887 – 1893
Registo dos depósitos e levantamentos do dinheiro de cauções para a realização de obras particulares, licitações, arrematações, empreitadas de obras municipais, fornecimentos de géneros, com indicação do nome do depositante, motivo do depósito e local da obra.
Série, 1732 – 1834
Cópias de escrituras de obrigação, fiança e abonação, relativas às arrematações das rendas e sisas, com indicação dos nomes e moradas dos rendeiros e das quantias por que arrematavam as rendas e sisas. Alguns livros incluem cópias de termos de arrematação de rendas e sisas e cópias de contas de receita das referidas arrematações.
Série, 1892 – 1911
Índice toponímico de documentos incluídos em livros de "Arrematações e adjudicações", "Arrendamentos de prédios do Colégio dos Órfãos", "Arrendamentos de terrenos para quiosques", "Arrendamentos de várias propriedades", "Nota", "Termos diversos", e nos vários livros de arrendamentos de barracas nos mercados, dos anos de 1892-1912, com indicação dos locais das propriedades arrendadas ou arrematadas, designação da propriedade, nome do arrendatário ou arrematante, tempo do arrendamento, preço do mesmo, referência às guias de entrada do dinheiro e natureza do arrendamento.
Série, 1822 – 1934
Termos relativos a diversos assuntos, nomeadamente obras públicas e particulares, amortização de dívidas, arrematações, arrendamentos, expropriações, fianças, contratos, indemnizações, juramento de profissões, nacionalidades, fornecimento de carnes verdes, etc.
Série, 1600 – 1750
Documentos relativos a propriedades sitas na cidade e seu termo, pertencentes ao Colégio dos Órfãos (escrituras de emprazamento, compra, arrematação de pensões e propriedades feitas pelo Colégio, escrituras de doação ao Colégio, legados, sentenças cíveis, escrituras de obrigação de missa, autos de vedoria, medição e avaliação de propriedades e outros).