Documento/Processo, 1408/04/07 – 1408/04/07
D. João I, nas cortes de Évora de 1408, estabelece com o consenso dos vários estados do reino as condições em que deverão ser levantadas as casas dos infantes D. Duarte, D. Pedro e D. Henrique. Mais se estabeleceu que a reparação de certas fortalezas do reino fosse custeada com dinheiros do empréstimo efectuado em Santarém para se reformar a moeda
Documento/Processo, 1446/02/01 – 1446/02/01
Carta régia contendo alguns capítulos gerais apresentados nas Cortes de Lisboa (1446): 1. Acerca dos abusos cometidos pelos galinheiros do rei. 2. Acerca dos abusos cometidos pelos compradores do rei e de gente poderosa. 3. Acerca da regularização da distribuição das cargas dos navios. 4. Acerca da liberalização do comércio do ouro e da prata.
Documento/Processo, 1448/03/02 – 1448/03/02
A Câmara do Porto afora, a título perpétuo, a Álvaro Luís, marinheiro, como representante de sua mãe Margarida Martins, um chão no campo do Souto (contíguo a outro que ela trazia de igual modo aforado da Câmara e pelo qual pagava 10 soldos de renda), pela renda anual de 12 soldos da moeda antiga (São Miguel de Setembro).
Documento/Processo, 1447/04/12 – 1447/04/12
D. Afonso V permite a Fernão Coutinho e a sua mulher estanciarem nas suas casas de Monchique 45 dias em cada ano, divididos em 3 períodos de 15 dias cada.
Documento/Processo, 1446/02/01 – 1446/02/01
Carta régia contendo alguns capítulos especiais apresentados pelo Porto nas Cortes de Lisboa (1446): 1. Acerca da contenda que a cidade mantinha com Fernão Coutinho devido às casas que ele possuía em Miragaia. 2. Acerca do corso exercido por ingleses sobre navios de mercadores da cidade do Porto e ainda sobre as indemnizações que eram devidas a estes. 3. Acerca da participação dos moradores do Julgado de Gaia em certos encargos do concelho (anúduva, galés, etc.). 4. Acerca da morosidade dos serviços do almoxarifado. 5. Acerca do número dos tabeliães dos julgados do termo da cidade. 6. Acerca dos dinheiros para remissão dos cativos em terra de mouros.
Documento/Processo, 1434/08/03 – 1434/08/03
Traslado de capítulos gerais das Cortes de Santarém pedidos pelo concelho da cidade do Porto, versando mais de 40 assuntos diferentes, desde o atraso no despacho dos feitos pelos desembargadores e outros oficiais de justiça às comissões na praça de Ceuta.
Documento/Processo, 1439/06/11 – 1439/06/11
Traslado do protesto dos oficiais, cavaleiros e cidadãos da cidade do Porto pelo facto da rainha nomear para escrivão da Câmara um criado do arcebispo de Braga não natural nem vizinho da cidade, substituindo o que se encontrava a exercer funções. No referido protesto vem registado o rol de todos os cidadãos presentes. Neste documento foi ainda trasladada a resposta favorável dada pelos juízes.
Documento/Processo, 1439/07/09 – 1439/07/09
D. Pedro ordena ao anadel mor que integre no número de besteiros do conto do Porto os anadéis, porteiros e meirinhos, em cumprimento de um regimento de D. Duarte (datado de 1439, Julho, 2, Lisboa). Este traslado foi solicitado pelo procurador do concelho aos juízes.
Documento/Processo, 1439/07/09 – 1439/07/09
D. Pedro ordena ao anadel mor que integre no número de besteiros do conto do Porto os anadéis, porteiros e meirinhos, em cumprimento de um regimento de D. Duarte (datado de 1439, Julho, 2, Lisboa). Este traslado foi solicitado pelo procurador do concelho aos juízes.
Documento subordinado/Ato informacional, 1978 – 1978
Carta de Dom João I sobre as casas dos infantes Dom Duarte, Dom Pedro e Dom Henrique. 1408/04/07.