Séries com referência a Registo de licenças 8
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[Lista de emissão de autorizações para publicidade e ocupação da via pública]
Série, 1955 – 1978
Registo da lista de emissão de licenças de publicidade e ocupação da via pública, contendo o n.º de contribuinte, nome dos requerentes, a importância e a data da cobrança.
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[Registo de concessão de licenças diversas]
Série, 1903/05/24 – 1936/10/19
Registo de concessão de licenças diversas, nomeadamente: depósito de carvão, lenha, carqueja e petróleo, serralharia, mercadorias, móveis, vinhos, cortelho, padaria, fazendas, líquidos combustíveis, teares, leilão de móveis, fundição, latoeiro, etc. Este registo indica o nº e data de registo, o titular da licença, o tipo de licença autorizada, o local, a duração, a data de cessação e o imposto de selo pago.
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Licenças para exposição de fazendas
Série, 1907 – 1912
Registo de licenças par exposição de artigos de comércio nas fachadas e vitrinas das lojas, com indicação do nome do comerciante, localização da casa comercial e prazo da licença.
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Livro das licenças para tendeiros venderem nesta cidade
Série, 1604 – 1604
Registo de licenças passadas aos vendedores de mantimentos e de produtos vários, estalajadeiros e medideiras, e algumas fianças prestadas para o mesmo fim e para transporte de vinho para a cidade, por barqueiros.
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Registo de licenças
Série, 1915 – 1923
Registo da tramitação dos processos de licenciamento (para obras particulares, ocupação de terrenos públicos, numeração de prédios, efetuar depósitos, etc.) com indicação da data e números de registo de entrada do requerimento, nome do requerente, local e tipo de obra a realizar ou assunto, data de aprovação, número e data das licenças concedidas, etc.
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Registo de licenças de obras e terrenos ocupados na via pública
Série, 1923 – 1925
Registo das licenças concedidas para obras particulares e ocupação de terrenos na via pública, com indicação das superfícies de implantação e superfície das fachadas, no caso de obras novas, e das importâncias pagas e depositadas.
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Registo de licenças para toldos
Série, 1929 – 1932
Registo de licenças para colocação de toldos, com indicação do nome da pessoa ou firma que solicitou, local de colocação, dimensões e importâncias pagas.
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Registos gerais
Série, 1938 – 1989
Registo de entrada nos serviços de processos de licenças de obras, com indicação do n.º de registo de entrada na Câmara, da categoria de obra, da data de entrada no serviço e do número da planta topográfica.
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