Documentos com referência a Processo cível 12

[Abertura de um talho no lugar de Gondarém, da freguesia de Nevogilde]

Documento/Processo, 1817 – [1818]

Processo relativo à abertura de um talho de carne de boi, em Gondarém (freguesia de Nevogilde, concelho de Bouças).
Autos cíveis entre António Rodrigues Ferraz, Guarda-mor da Saúde e a Câmara do Porto

Documento/Processo, [1756] – [1756]

Autos cíveis entre a Câmara do Porto e António Rodrigues Ferraz sobre a posse do cargo de Guarda-mor da saúde da Cidade do Porto. - Inclui cópias de documentos de 1738-1747.
Autos e sentença de dúvidas e jurisdição entre o bispo e a cidade

Documento/Processo, 1354 – 1354

Autos relativos ao pleito entre o Bispo do Porto, D. Pedro Afonso e o Cabido do Porto, por um lado, e o rei D. Afonso IV e o Conselho da Cidade, por outro lado, sobre a jurisdição da mesma cidade. Transcrições de documentos desde 1120. Inclui um documento de 1395, referente a uma ordem do Corregedor da Cidade, Gil Eanes.
Contenda entre a cidade e o Conde de Penaguião

Documento/Processo, 1623 – 1623

Cópia dos autos relativos ao pleito entre a Câmara do Porto e o Conde de Penaguião, capitão-mor e alcaide-mor da Cidade, sobre o direito de homenagem a prestar ao rei. Cópia de documentos de 1600-1623 (incluindo transcrições de documentos desde o séc. XIV). Inclui um documento de 1766 (numa f. inumerada entre as f. 28-29), relativo aos indivíduos faltosos da Companhia de Ordenanças de Santa Eulália da Ordem.
Processo dos Serviços Jurídicos n.º: 1015

Documento/Processo, 1948/05/19 – 1948/05/19

Processo de expropriação judicial que fez a Maria Augusta Porto e marido Eduardo Pinto da Silva de Carvalho, da parcela n.º 46 da planta cadastral do Mercado do Anjo.
Processo dos Serviços Jurídicos n.º: 1028

Documento/Processo, 1948/06/12 – 1950/05/12

Processo de expropriação judicial que a Câmara Municipal do Porto fez a António Moreno e esposa Ana Rosa da Silva Moreno, Óscar Moreno e esposa Júlia Amélia dos Santos Moreno, Lucinda das Dores Sousa Abrunhosa, Maria Adélia Sousa Peixoto Teixeira e marido Alcindo Teixeira, da parcela n.º 7 da planta cadastral para a urbanização do antigo Mercado do Anjo.
Processo dos Serviços Jurídicos n.º: 753

Documento/Processo, 1946/07/15 – 1946/09/18

Processo de expropriação amigável que fez a Câmara Municipal do Porto a Ermelinda da Cunha Oliveira de Carvalho, de uma parcela n.º 7 da planta cadastral para o prolongamento da Rua de Sousa Pinto.
Processo individual de Aníbal Artur Pinto

Documento/Processo, 1933/06/07 – 1938/01/03

N.º do processo: 2349 Categoria do funcionário: professor de ginástica no Internato da Câmara Municipal do Porto Data de nascimento do funcionário: desconhecida Data do despacho de aposentação: desconhecida Documentos anexados ao processo: requerimentos, informações e declaração sob compromisso de honra de que não pertence a associações e institutos secretos.
Processo individual de Augusto Ferreira

Documento/Processo, 1946/05/30 – 1964/02/06

N.º do processo: 1655 Categoria do funcionário: operário da Repartição de Limpeza Pública da Câmara Municipal do Porto Data de nascimento do funcionário: 05-02-1913 Data do despacho de aposentação: 09-04-1965 Documentos anexados ao processo: requerimentos, informações, declaração sob compromisso de honra de repúdio ao comunismo e de todas as ideias subversivas, certificado do registo criminal e policial, nota cadastral, processo de doença, processo de aposentação.
Processo individual de Damião Martins Gomes

Documento/Processo, 1925/12/30 – 1935/06/19

Categoria do funcionário: servente do Cemitério Oriental da Câmara Municipal do Porto Data de nascimento do funcionário: 26-09-1866 Data do despacho de aposentação: 28-03-1931 Documentos anexados ao processo: requerimentos, informações e declaração sob compromisso de honra de que não pertence a associações e institutos secretos, certidão de batismo, alvará de nomeação, declaração de desempenho profissional, auto de exame de médico, extrato da ata da Comissão Administrativa. No requerimento inicial encontra-se exarado o despacho concedendo a aposentação.
Processo individual de Tristão Augusto Tavares

Documento/Processo, 1947/03/17 – 1978/11/17

N.º do processo: 2135 Categoria do funcionário: operário na Repartição de Arborização e Jardinagem da Câmara Municipal do Porto Data de nascimento do funcionário: 29-05-1905 Data do despacho de aposentação: 01-12-1975 Documentos anexados ao processo: requerimentos, informações, boletim de inscrição na caixa geral de aposentações, nota cadastral, processo de doença, processo de aposentação.
Traslado do agravo que veio da cidade do Porto intimado pelo juiz e vereadores da câmara dela para o Conselho da Fazenda...

Documento/Processo, 1655 – 1655

Autos de agravo do juiz e vereadores da Câmara do Porto contra o juiz da Alfândega da mesma cidade, sobre a posse que a Câmara tinha de cobrar a sisa das entradas do mar, sentenciados a favor dos primeiros. Transcrições de documentos de 1564-1655.

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