Séries com referência a Auto 35

[Auto de requerimento para concessão de indústrias insalubres, incómodas e perigosas]

Série, 1857/06/07 – 1922/07/26

Concessão de licenças para indústrias insalubres, incómodas e perigosas, nomeadamente, cortelhos, depósitos de carvão, carqueja, madeira, enxofre, petróleo, aguardente, entre outros; tanoarias, serralharias, latoarias, oficinas de fundição de metais, fábricas de fiação, funileiros, fornos públicas de pão, etc. As licenças eram concedidas pela Administração do Bairro Ocidental desde que, os interessados, cumprissem o regulamentado para o efeito.

[Autos administrativos de despejo sumário por ruína]

Série, 1938/12/13 – 1949/01/06

Autos administrativos de despejo sumário por falta de salubridade ou ruína de habitações, de muros de suporte, para abertura de ruas, etc., solicitados pela Câmara ao Bairro Ocidental.

[Autos de entrega solene]

Série, 1863 – 1863

Auto da entrega solene da bandeira do Regimento dos Voluntários da Rainha à Câmara do Porto e auto da entrega do estandarte da Corveta Amélia, também à Câmara do Porto; a cada um dos autos, seguem-se assinaturas dos membros da Câmara Municipal e, no 1º auto, de personalidades que presenciaram a solenidade.

[Autos de reclamação ao recrutamento militar : acórdãos]

Série, 1859 – 1883

A Comissão de Recrutamento Militar remetia à Comissão Distrital do Porto as reclamações dos mancebos recrutados que, por razões de amparo de família, frequência universitária e demais casos previstos na lei, requeriam a isenção de prestação de serviço militar. Os processos eram individuais e continham as provas dos argumentos invocados para o efeito e o acórdão respectivo. No início de cada livro existe um Índice Alfabético. Esta série engloba três entidades produtoras: Comissões do Recrutamento dos Bairro de Santo Ovídio (2º Bairro), do Bairro de Cedofeita (3º Bairro) e do Bairro Ocidental.

[Autos de refratários do Bairro Ocidental]

Série, 1892/05/10 – 1892/05/16

Autos de infracção levantados pela Comissão de Recrutamento e remetidos ao poder judicial, contra os mancebos que não se apresentaram no seu regimento ou armada para prestar serviço militar.

[Autos de vistoria da Câmara Municipal do Porto : sede na rua do Rosário]

Série, 1999/11/16 – 2009/04/27

Cópias dos autos de vistoria efetuados pela Câmara Municipal do Porto ao prédio da rua do Rosário, sede do Cineclube. Estes autos identificam as patologias existentes no prédio e notificam proprietários e inquilinos. Inclui a cópia do projeto de construção de uma sala de cinema, encomendado ao arquiteto João Paulo Peixoto.

[Relatórios sobre a documentação do cartório]

Série, 1756 – [1831]

Documentos avulsos relativos ao Arquivo Municipal do Porto incluindo: 1 - Requerimento do Procurador da Cidade solicitando à Câmara que dois escrivães procedam ao inventário do cartório da mesma e referido inventário (1756 Ago. 9); 2 - Auto de conferência dos livros e papéis existentes no cartório da Câmara, feita pelo Inventário de 1803 (1827 Jun. 30), existindo, em anexo, uma declaração de recebimento dos livros do "Subsídio militar" (1831 Jan. 4); 3 - Cópia de documentos de 1783 relativos ao estado do cartório da Câmara.

Arrematações da iluminação desta cidade e Vila Nova de Gaia

Série, 1824 – 1874

Autos de arrematação do imposto lançado sobre a carne, para custeio das despesas da iluminação pública da cidade do Porto e de Vila Nova de Gaia (até 27 de Abr. de 1833) feitos na presença da Junta Inspetora da Iluminação.

Auto de requerimento para concessão de indústrias insalubres, incómodas e perigosas

Série, 1857/08/20 – 1922/09/21

Processo denominado "Auto de Requerimento para concessão de licença" constituido por Requerimento (em que se solicita a passagem do alvará de licença), certidão de afixação de edital, alvará de licença e termo assinado pelo requerente.

Autos [do inquérito ao funcionamento do Laboratório Químico Municipal do Porto e Posto Fotométrico]

Série, 1907 – 1908

Autos do inquérito levantado pela Câmara Municipal do Porto ao funcionamento dos extintos Laboratório Químico Municipal do Porto e Posto Fotométrico e autos de entrega dos materiais e documentação que lhes estavam consignados.

Autos de abertura ou publicação de testamentos do Bairro Ocidental

Série, 1868/03/23 – 1949/12/29

Autos de abertura ou publicação de testamentos cerrados apresentados na Administração do Bairro Ocidental. Nestes autos é identificado o apresentante, o falecido e confirmada a legalidade do testamento.

Autos de arrendamento de várias propriedades pertencentes ao município

Série, 1880 – 1891

Autos de declaração e vistoria dos danos causados pelos projéteis dos rebeldes : Foz do Douro

Série, 1833 – 1834

Autos de declarações de perdas e danos verificados durante o Cerco do Porto, apresentados pelos lesados, moradores nas freguesias da Foz do Douro, Lordelo do Ouro e Nevogilde, à Comissão de Liquidação de Perdas e Danos, e respetivas vistorias e avaliações.

Autos de inauguração

Série, [19??] – [19??]

Cópia do auto da inauguração dos trabalhos de construção da ponte metálica de D. Luís I, sua bênção e abertura ao público, e do auto da colocação da pedra fundamental do ângulo sudoeste do edifício da Escola Industrial Faria Guimarães.

Autos de liquidação de perdas do Bairro de Santa Catarina

Série, 1833 – 1834

Autos de liquidação de perdas de bens, durante o Cerco do Porto, a moradores do Bairro de Santa Catarina, incluindo as declarações apresentadas pelos lesados à Comissão de Liquidação de Perdas e Danos, atestados e certificados comprovativos das perdas verificadas, e autos de vistoria e louvação.

Autos de liquidação de perdas do Bairro de Santo Ovídio

Série, 1833 – 1836

Autos de liquidação de perdas de bens, durante o Cerco do Porto, a moradores do Bairro de Santo Ovídio, incluindo declarações apresentadas pelos lesados à Comissão de Liquidação de Perdas e Danos, documentos comprovativos das perdas verificadas e autos de vistoria e louvação. Autos numerados de 1 a 139, faltando diversos, provavelmente por terem sido entregues aos lesados. Contém também: "Relação dos relatórios da Comissão de Perdas do Bairro de Santo Ovídio, seus nomes e propriedades danificadas", da qual constam anotações de recebimento dos autos originais, por parte dos lesados; um recibo passado por um lesado, comprovativo de que recebeu os seus autos.

Autos de liquidação de perdas do concelho de Campanhã

Série, 1834 – 1837

Autos de liquidação de perdas de bens, durante o Cerco do Porto, a moradores do Concelho de Campanhã, incluindo as declarações apresentadas pelos lesados, atestados e certificados comprovativos das perdas verificadas, e autos de vistoria e louvação. Contém, na maioria dos processos, autos de liquidação de perdas apresentados à Comissão de Liquidação de Perdas e Danos do Bairro de Santa Catarina, os quais foram transferidos para o concelho de Campanhã por dizerem respeito a moradores da freguesia de Campanhã, e alguns recibos passados pelos lesados, comprovativos de que receberam os autos originais.

Autos de posse de prédios comprados ao Estado

Série, 1936/10/27 – 1938/10/03

Autos de posse registados no Bairro Ocidental de prédios comprados ao Estado por particulares, com a identificação do novo proprietário e localização do imóvel.

Coudelaria : autos

Série, 1789 – 1820

Processos relativos a pedidos de isenção do encargo de manter égua de lista.

Cópia de peças várias do processo de inventário por óbito de D. José Maria da Piedade Lencastre...

Série

Cópia de autos cíveis de inventário dos bens de D. José Maria da Piedade Lencastre, datado de 1870. Inclui a relação das propriedades pertencentes ao 8º Marquês de Abrantes, situadas nos concelhos de Lisboa, Bouças, Gaia, Gondomar, Aguiar de Sousa, Régua, Sever do Vouga e nas províncias do Alentejo e do Algarve, com indicação do nome do foreiro e do foro pago anualmente.