Subsérie, 1910/12/28 – 1972/12/29
Requerimentos de munícipes que apresentam à Câmara Municipal pedidos de licença para colocação na via pública de rampas fixas ou móveis para acesso aos estabelecimentos comerciais/industriais ou garagens particularesl.
Subsérie, 1923/01/05 – 1972/12/30
Estes requerimentos incluem uma grande diversidade de assuntos, nem sempre enquadráveis nas categorias definidas no Quadro de Classificação de Requerimentos. Assim sendo, podemos encontrar documentos a pedir ou a cancelar livretes de circulação de velocípedes, pedidos de averbamentos de licenças diversas (com fotografias, plantas etc.), pedidos de certidões com vários fins, requerimentos a dar conhecimento de mudanças de domicílio, da posse de viaturas automóveis, etc.
Subsérie, 1939/01/02 – 1957/10/22
Requerimentos apresentados à Câmara do Porto, solicitando a devolução de impostos indiretos, cobrados nos postos fiscais, sobre as mercadorias saídas da cidade.
Subsérie, 1939/01/27 – 1953/05/26
Requerimentos apresentados à Câmara do Porto solicitando autorização para circular nas ruas da Cidade com carros de bois.
Subsérie, 1938/11/17 – 1940/06/26
Requerimentos e outros documentos preparatórios apresentados à Câmara do Porto solicitando a celebração de contratos, vertidos em escrituras públicas notariais.
Subsérie, 1939/01/11 – 1940/12/20
Requerimentos apresentados ao Município do Porto solicitando licença para pagamento fora de prazo de taxa para exercício de comércio e indústria, redução de multa por transgressão, prolongamento de prazo de arrendamento de espaços municipais, reembolso de salários de funcionários falecidos, reintegração de colaboradores, aquisição de terrenos camarários, averbamento de jazigos, emissão de guias de pagamento de internamento em hospital de doentes pobres, etc.
Subsérie, 1935/06/27 – 1972/12/31
Requerimentos apresentados por particulares à Câmara do Porto a solicitar licença para afixar tabuletas, reclames e dizeres em estabelecimentos comerciais e industriais, assim como para publicitar produtos, serviços ou espetáculos na via pública. Muitos constituem processos contendo fotografias, desenhos, panfletos ou cartazes que eram anexados para apreciação e autorização camarária, principalmente a partir da década de quarenta do século passado.
Subsérie, 1905/07/15 – 1951/05/25
Requerimentos de munícipes comunicando a mudança de domicílio à Câmara do Porto, de acordo com o disposto no artigo 44.º do Código Civil, e solicitando a emissão do respetivo termo.
Subsérie, 1910/01/31 – 1963/10/23
Requerimentos apresentados ao Município do Porto solicitando a nacionalidade portuguesa para cidadãos estrangeiros. Inclui certidões de nascimento, casamento, procurações, autos de declarações, atestados de bom comportamento, cópias de ofícios, informações e outros documentos.
Subsérie, 1908/10/30 – 1972/12/26
Requerimentos apresentados por particulares à Câmara do Porto a solicitar vistoria a edifícios e estabelecimentos após a realização de obras, para emissão do respetivo atestado de habitabilidade. Inclui a informação dos serviços de urbanismo, plantas topográficas e autos de vistoria.
Série, 1834 – 1868
Requerimentos de elementos da Guarda Municipal e da Guarda Nacional pedindo a inspeção para baixa ou dispensa ou solicitando dispensa de serviço, e relações de indivíduos a inspecionar. Inclui documentos anexos de data anterior.
Série, 1834 – 1837
Requerimentos de lesados que apresentaram declarações à Comissão de Liquidação de Perdas e Danos de São João da Foz, para entrega dos documentos relativos aos seus prejuízos, recibos relativos à entrega dos referidos documentos e procurações passadas pelos lesados a outros para assinarem documentos e os apresentarem perante a Comissão de Liquidação de Perdas e Danos.
Série, 1794 – 1826
Processos relativos a requerimentos à Junta das Obras Públicas para realização de vistorias, avaliações, aquisição de terreno por particulares, licenciamento de obras particulares, pedidos de embargo ou levantamento de embargo de obras particulares, etc.
Série, 1759 – 1790
Assento do termo de saída de dinheiro da testamentaria de Frutuoso de Faria (depositado por ordem régia no Cofre da Cidade) para o Cofre da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, cópia do decreto régio que autorizou a referida transferência de dinheiro para se dar a juros, a João Correia da Silva Figueiredo Castelo Branco de Morais Tenreiro, datado de 17 de Julho de 1759; cópia do requerimento deste último para a transferência do dinheiro para o Cofre da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro; cópia da certidão em que consta ter sido entregue no Cofre da Companhia o dinheiro retirado do Cofre da Câmara; termos de saída de dinheiro por empréstimo, termos de entrega de dinheiro, termos de conferência de contas.