Subsérie, 1911/03/08 – 1950/10/04
Requerimentos solicitando o registo de obrigações camarárias em nome dos herdeiros dos subscritores iniciais. Inclui certidões de testamentos, alvarás de emancipação, certidões de nascimento e óbito, certidões de escrituras de partilhas e outros documentos.
Subsérie, 1939/01/24 – 1972/12/30
Requerimentos solicitando à Câmara do Porto licença e emissão de carta para condução de carros elétricos usados na Companhia Carris de Ferro do Porto. Inclui também pedidos para exercer a profissão de carroceiro e cocheiro profissional, bem como licença para conduzir bicicleta com e sem motor.
Série, 1938/05/26 – 1943/08/19
Requerimentos de particulares relativos a exumações, venda de jazigos e autorização de venda ambulante.
Subsérie, 1950/08/19 – 1994/12/30
Requerimentos apresentados à Câmara do Porto solicitando o registo de jazigos nos cemitérios municipais de Agramonte e do Prado do Repouso em nome dos herdeiros das sepulturas por falecimento dos proprietários. Inclui pedidos para a realização de obras e melhoramentos, pedidos de prorrogação de aluguer de sepulturas, bem como a autorização para trasladar os falecidos. Alguns requerimentos podem conter fotografias de sepulturas e jazigos, plantas ou desenhos, documentos notarias tais como testamentos, certidões de habilitações de herdeiros ou outros,
Subsérie, 1939/01/05 – 1965/12/31
Requerimentos apresentados à Câmara do Porto, solicitando certidões de atestados de habitabilidade para diversos fins, nomeadamente para efeitos de isenção de pagamento de contribuição predial.
Subsérie, 1934/02/27 – 1937/06/22
Requerimentos apresentados à Câmara do Porto solicitando a certificação de diferentes atos administrativos.
Subsérie, 1906/02/23 – 1972/12/30
Requerimentos apresentados à Câmara do Porto a solicitar a admissão a concursos a cargos municipais. Estes processos incluem certificados de idade, de recenseamento militar, de registo criminal, de habilitações literárias, atestados de bom comportamento moral e civil e atestados médicos ou outros documentos necessários à admissão ao concurso. No requerimento inicial encontra-se o despacho de admissão ou de indeferimento.
Subsérie, 1918/08/01 – 1923/11/13
Requerimentos solicitando a isenção do pagamento de propinas por falta de recursos financeiros.
Subsérie, 1905/05/18 – 1951/12/14
Processos para aquisição de terrenos particulares necessários à retificação e alinhamento de arruamentos, que não chegaram a dar origem à respetiva escritura notarial camarária.
Subsérie, 1957/01/31 – 1957/01/31
Processo de averiguações levantado na sequência de uma reclamação apresentada por um munícipe aos Serviços de Profilaxia da Raiva.
Subsérie, 1939/01/11 – 1972/12/29
Requerimentos apresentados ao Município do Porto solicitando licença para levantar pavimento na via pública a fim de fazer ligação à rede de saneamento e águas pluviais ou realizar obras em prédios ou estabelecimentos.
Subsérie, [1933/12/28] – 1972/12/30
Requerimentos apresentados ao Município do Porto solicitando licenças para a colocação de toldos em estabelecimentos comerciais, a distribuição de propaganda e publicidade na via pública, a circulação em bicicleta, o estacionamento de automóveis de aluguer em praças, etc.
Subsérie, 1939/01/02 – 1972/02/11
Requerimentos apresentados à Câmara do Porto, solicitando o registo, averbamento e vistoria de carros de mão, veículos de tração animal ou motorizados, assim como a emissão das respetivas licenças de condução.
Subsérie, 1940/01/20 – 1972/07/10
Requerimentos apresentados ao Município do Porto solicitando licença para exercer a profissão de engraxador ambulante nos locais da cidade designados pela Câmara do Porto.
Subsérie, 1937/01/12 – 1972/12/28
Requerimentos apresentados ao Município do Porto solicitando licença para expor artigos alimentares, de vestuário e de papelaria nas montras de estabelecimentos comerciais ou na via pública. Este conjunto documental inclui também pedidos para a colocação de toldos. Alguns processos contêm fotografias.
Subsérie, 1939/01/12 – 1970/12/22
Requerimentos apresentados ao Município do Porto solicitando licença para exercer a venda ambulante de géneros alimentícios frescos, nomeadamente peixe, fruta, legumes, azeite, castanhas assadas e gelados, bem como mercadorias em vários locais da cidade. Inclui também pedidos de autorização para tirar e vender fotografias em locais públicos, colocar mesas e cadeiras na rua, montar circos, afiar tesouras e navalhas, engraxar sapatos, etc.
Subsérie, 1939/01/06 – 1972/12/31
Requerimentos apresentados à Câmara do Porto solicitando licença para ocupar lugar fixo na via pública com a venda de produtos frescos e de mercadorias. Inclui também pedidos de instalação de telefones para uso de taxistas, colocação de máquinas fotográficas e balanças para pesar pessoas, bem como exposição de produtos em frente aos estabelecimentos e montagem de mesas e cadeiras em esplanadas.
Subsérie, 1933/07/19 – 1972/12/30
Requerimentos a solicitar vistoria a obras particulares e pedidos de licenciamento para obras particulares que não foram aprovadas, ou sim foram aprovadas mas não executadas. Pedidos de atribuição de numeração de polícia a edifícios da cidade, petições para obras de melhoramento nas vias públicas, e outros assuntos relacionados com obras particulares ou camarárias. Nestes processos podemos encontrar algumas vezes plantas ou desenhos de projetos ou mesmo fotografias. Até ao ano 1938, inclusivé, a classificação que foi atribuída a este assunto das licenças de obras era Cx. 27, a partir de 1939 passou a ter a classificação Cx. 3-6.
Subsérie, 1954/01/02 – 1972/12/28
Requerimentos apresentados por vendedores ao Município do Porto a solicitar a ocupação de espaços nos mercados do Bom Sucesso e do Bolhão e em outros locais de venda. Inclui também pedidos de autorização para a realização de obras de conservação nas bancas, afixação de letreiros e dizeres, bem como requerimentos a solicitar a desistência de ocupação.
Subsérie, 1952/05/06 – 1953/01/06
Requerimentos apresentados por proprietários de estabelecimentos comerciais ao Município do Porto, solicitando a emissão de certidões dos respetivos alvarás sanitários.