Comissão de Recenseamento de Perdas e Danos do Porto. 1832-1835

Produtor, 1832 – 1835


A Comissão foi criada por portaria de 15 de novembro de 1832, para proceder ao levantamento dos prejuízos causados aos habitantes da cidade do Porto, quer pelos ataques das tropas miguelistas, quer pelas medidas de defesa tomadas para os repelir, durante o Cerco do Porto. Seria formada por dois cidadãos escolhidos pela Câmara do Porto, que juntamente com o mestre-de-obras fariam uma relação das perdas e danos, para posterior indemnização dos lesados.
Com a criação de comissões de liquidação de perdas e danos para cada circunscrição judicial da cidade, por decreto de 31 de agosto de 1833, a Comissão de Recenseamento de Perdas e Danos do Porto deveria entregar-lhes os documentos relativos às áreas geográficas abrangidas por cada uma delas.

  • Tipo de entidade Coletividade

  • Código parcial CRPDP
  • Data de produção 1832 – 1835
  • Data de existência 1832 – 1835
  • Zona geográfica

    Porto (concelho, Portugal)

  • Funções, ocupações e actividades

    De acordo com as instruções de funcionamento da Comissão, caber-lhe-ia recolher as declarações dos lesados durante o Cerco do Porto, inspecionar os prédios danificados, definir a importância da indemnização a entregar aos proprietários, elaborar uma listagem dos lesados pelos ataques inimigos, e outra dos lesados pelas medidas de defesa.

  • Dimensão e Suporte

    2 livros

  • História arquivística

    De acordo com o artigo 9.º das instruções de funcionamento da Comissão, as listas de lesados seriam depositadas no arquivo da Câmara Municipal do Porto, uma vez findos os trabalhos.