Câmara Constitucional de São João da Foz do Douro. 1822-1823

Produtor, 1823/04/28 – 1823/06/14


Com a revolução liberal, foi publicada a Lei de 27 de julho de 1822 pela qual o território de São João da Foz (couto do Mosteiro de Santo Tirso desde 1221) veio a ser equiparado a concelho, administrado por uma câmara constitucional.
A eleição da Câmara Constitucional de São João da Foz do Douro ocorreu no dia 20 de outubro de 1822. Este concelho vai ter uma curta existência, acabando por ser extinto pela Carta de Lei de 10 de junho de 1823, que o integrou no concelho do Porto.

  • Tipo de entidade Coletividade

  • Código parcial CCF
  • Data de produção 1823/04/28 – 1823/06/14
  • Data de existência 1822 – 1823
  • Zona geográfica

    Foz do Douro (freguesia, Portugal)

  • Funções, ocupações e actividades

    A Câmara de São João da Foz tinha as mesmas atribuições que até aí tinham todos os municípios, tais como o despacho de reclamações e requerimentos, vistorias, licenças, obras públicas, etc. Excetuava-se o exercício de jurisdição contenciosa, a qual passou para os juízes, a quem em caso de necessidade se dirigiriam as requisições convenientes. Os juízes reciprocamente não se intrometeriam na autoridade económica e administrativa das Câmaras.

  • Enquadramento legal

    Lei de 27 de julho de 1822.

  • Língua
    Portuguese
  • Alfabeto
    Latin