Domus Social, EM. 2000-

Produtor, desde 2000


Por proposta da Câmara do Porto, a Assembleia Municipal criou, em 20 de março de 2000, uma empresa municipal destinada à manutenção de equipamentos e infraestruturas da autarquia, que se constituiu por escritura pública em 19 de julho desse ano, sob o nome Manutenção de Equipamentos e Infraestruturas da Câmara Municipal do Porto, EM.
Em 1 de abril de 2003, o executivo camarário submeteu à apreciação da Assembleia Municipal a modificação do pacto social da empresa, alterando-se a sua denominação social para Empresa Municipal de Habitação e Manutenção da Câmara Municipal do Porto, EM. Esta proposta foi aprovada pela Assembleia Municipal em 8 de abril.
Em 2006, considerou-se oportuno dar uma nova designação a esta empresa que permitisse uma identificação mais fácil, passando a denominar-se CMPH – DomusSocial – Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM, e abreviadamente DomusSocial, EM.
Atualmente é uma empresa local, regida pela Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, que aprovou o regime jurídico da atividade empresarial local e das participações locais, tendo como sócio único e exclusivo o Município do Porto.
A DomusSocial tem a sua sede na Rua Monte dos Burgos, n.º 12, na cidade do Porto.

  • Unidades Documentais

  • Descrição
    • Outras formas
      • CMPH – DomusSocial – Empresa de Habitação e Manutenção do Municipio do Porto, EM. 2006 -
      • Domus Social, Empresa de Habitação e Manutenção do Município do Porto, EM. 2000-
      • Empresa Municipal de Habitação e Manutenção da Câmara Municipal do Porto, EM. 2003 - 2006
      • Empresa Municipal de Manutenção de Equipamentos e Infra-Estruturas da Câmara Municipal do Porto, EM. 2000 - 2003
    • Tipo de entidade Coletividade

    • Código parcial DSEM
    • Data de produção desde 2000
    • Data de existência desde 2000
    • Zona geográfica

      Porto (concelho)

    • Funções, ocupações e actividades

      A Domus Social, EM tem por objeto a promoção e gestão dos imóveis de habitação social do Município do Porto, bem como a manutenção de edifícios, equipamentos e infraestruturas municipais.
      A gestão do parque habitacional abrange, nomeadamente, as seguintes funções:
      Organizar e executar os processos de aquisição, atribuição e venda de fogos habitacionais e outras frações autónomas;
      Assegurar a correta ocupação de todos os espaços;
      Assegurar todo o processo administrativo de cobrança das rendas devidas pela sua utilização;
      Elaborar propostas de atualização de taxas e rendas e assegurar a ligação com as entidades promotoras de habitação social.
      A atividade de manutenção tem por objeto os edifícios, os equipamentos e as infraestruturas, de qualquer natureza, integrados no domínio público e privado, cuja gestão seja do Município do Porto.

    • Enquadramento legal

      Diário da República, III Série , n.º 102 de 3 de maio de 2001

    • Estrutura interna

      A DomusSocial, E.M. tem como órgãos sociais a assembleia geral, o conselho de administração e o fiscal único, cujo mandato é coincidente com os titulares dos órgãos municipais autárquicos.
      O Conselho de Administração é o órgão de gestão da empresa, composto por três membros, sendo um deles o seu Presidente.

    • Língua
      Portuguese
    • Alfabeto
      Latin

  • Relações