Séries produzidas por Junta do Subsídio Militar. 1722-1833 19
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[Subsídio Militar : autos e sentenças]
Série, 1710 – 1801
Processos referentes a autos cíveis e crime (de embargo, de agravo, de justificação, de requerimento, de penhora, de denúncia) e sentenças que dizem respeito ao pagamento do Subsídio Militar, que incidia sobre diversos produtos e em que foram partes a Junta do Subsídio Militar e comerciantes portugueses e estrangeiros (nomeadamente de vinho) e outras pessoas da cidade e seu termo.
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Copiador das ordens e determinações do Subsídio Militar
Série, 1710 – 1790
Registo de cartas, avisos, provisões régias e correspondência oficial relativa ao estabelecimento e à cobrança do Subsídio Militar; termos de juramento de funcionários da Junta do Subsídio; atas de reunião da Junta e de vereações da Câmara; correspondência recebida e expedida pela Junta do Subsídio; sentenças, editais, obrigações dos guardas do Subsídio, portarias, informações, cartas de privilégio, contas de receita e despesa, etc. Contém também, nas f. 177-178, a relação dos presidentes da Junta do Subsídio Militar desde 1710 até 1808.
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Subsidio Militar : manifesto
Série, 1718 – 1772
Assentos relativos ao manifesto do vinho, aguardente, sola, ferro, bacalhau, sal, para cobrança do imposto lançado sobre estes produtos, para pagamento do Regimento da Cidade, com indicação das quantidades manifestadas, nome e morada dos comerciantes nacionais e estrangeiros e dos vendeiros que comercializavam os referidos produtos, nome das embarcações em que foram transportados e, ainda, das verbas recebidas pelo recebedor do Subsídio Militar.
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Subsídio Militar : [documentos de despesa]
Série, 1757 – 1758
Folhas de despesas efetuadas com o pagamento de soldos aos regimentos da cidade e seu Partido e respetivos recibos; relações de despesas diversas (fardamentos, armas, munições, aquartelamento de tropas, ajudas de custo) e requerimentos para pagamentos a efetuar pelo Cofre do Subsídio Militar; relações de armas consertadas e a consertar; relações de cereais e outros géneros para abastecimento dos Regimentos.
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Subsídio Militar : [registo da despesa]
Série, 1763 – 1775
Registo de despesas diversas pagas pelo Cofre do Subsídio Militar: pagamento de soldos aos Regimentos da Cidade e seu Partido, guarnição de fortalezas e outras. Contém também correspondência enviada pelo Governador Militar à Junta do Subsídio Militar e pelo Tesoureiro Geral das Tropas do Norte, ao mesmo Governador.
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Subsídio Militar : certidões
Série, 1773 – 1825
Certidões dos recibos dos tesoureiros gerais das tropas da cidade e seu partido, da Junta dos Três Estados, de documentos de despesa remetidos ao Real Erário, relativos a despesas efetuadas com regimentos, fortalezas, funcionários da Junta do Subsídio Militar e pagas pelo Cofre do mesmo Subsídio; certidões relativas aos rendimentos do Subsídio Militar na Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro e na Alfândega; certidões de provisões, avisos, cartas, portarias Régias, ordens do Governador das Armas; certidões de termos de saída de dinheiro do Cofre do Subsídio e de outros documentos relativos à despesa e receita do mesmo Cofre. Referem-se documentos de 1757-1825.
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Subsídio Militar : conhecimentos do regimento
Série, 1697 – 1798
Recibos de dinheiro entregue pela Câmara (do Cofre do Sobejo das Sisas) e pelo tesoureiro do Subsídio Militar, para pagamento de despesas dos presídios, fortalezas e do Regimento Militar da Cidade e, ainda, recibos relativos às entradas de dinheiro no Cofre do Subsídio Militar.
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Subsídio Militar : depósitos
Série, 1711 – 1777
Assentos relativos aos depósitos de dinheiro, peças de ourivesaria e outros bens, entregues ao tesoureiro do Subsídio Militar, por diversas pessoas (entre elas membros da Igreja e comerciantes), até ser determinado se deveriam ou não pagar o Subsídio imposto sobre géneros que mandaram vir para a cidade, ou da cidade para outras localidades; assentos referentes à entrega do dinheiro depositado, por isenção do pagamento; assentos relativos ao manifesto de géneros e prestações de fianças e, ainda, traslados de requerimentos, privilégios, documentos régios, determinações da Câmara.
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Subsídio Militar : despesa com o Quartel de Santo Ovídio
Série, 1799 – 1807
Registo e relações de ordens de pagamento de despesas relativas a obras no Quartel de Santo Ovídio; folhas de férias de trabalhadores; requerimentos para pagamento de materiais, ferramentas, salários do arquiteto e respetivos recibos; outros documentos relacionados com as referidas despesas.
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Subsídio Militar : despesa com regimentos e fortificações
Série, 1763 – 1774
Folhas de despesas efetuadas com o pagamentos de soldos aos Regimentos da Cidade e seu Partido e à guarnição das suas fortalezas; recibos relativos aos mesmos soldos; requerimentos e outros documentos referentes ao pagamento de diversas despesas.
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Subsídio Militar : entradas do cofre
Série, 1725 – 1832
Termos das entradas de dinheiro no Cofre do Subsídio Militar.
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Subsídio Militar : miscelânea
Série, 1763 – 1814
Requerimentos, ordens de pagamento, recibos e outros documentos (sentenças, procurações, fianças, etc.) referentes ao pagamento e à isenção de pagamento do Subsídio Militar e a despesas efetuadas pelo Cofre do mesmo Subsídio; certidões referentes ao vinho despachado por comerciantes nacionais e estrangeiros em diversas embarcações e registado nos livros do Consulado da Alfândega, etc. Contém também: um alvará régio, impresso, relativo às apólices das Companhia Geral do Grão Pará e Maranhão, Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba; o “Resumo do Estado da Companhia Geral de Pernambuco e Paraíba em 1765”, também impresso.
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Subsídio Militar : próprias
Série, 1726 – 1831
Originais e cópias de documentos régios (avisos, ordens, provisões, etc), correspondência oficial e outra enviada à Junta do Subsídio Militar, relativa às despesas com o Regimento Militar da Cidade e seu Partido, fortalezas e presídio (soldos, fardamentos, armas e munições, mantimentos, obras), a pagar pelo Cofre do referido Subsídio aos assentistas do Partido. – Alguns livros contêm também correspondência enviada pelo Tesoureiro das Tropas do Partido do Norte ao Governador Militar da Cidade, correspondência deste último à Junta do Subsídio Militar, cópia de correspondência enviada pela Junta do Subsídio Militar, contas de receita e despesa, recibos passados pelo Tesoureiro do Erário Régio à Junta do Subsídio, relações de fiadores de comerciantes obrigados ao manifesto do vinho, procurações para recebimento de dinheiro a pagar pelo Cofre do Subsídio, relações de pessoas que deviam o Subsídio que incidia sobre diversos géneros, contratos para o fornecimento de géneros ao Regimento, termos de juramento de juízes do ofício de alfaiate e sapateiro para exame dos fardamentos do Regimento e, ainda, editais e outros documentos impressos.
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Subsídio Militar : receita
Série, 1710 – 1772
Assentos das verbas recebidas do imposto do Subsídio Militar, lançado sobre o vinho, azeite, aguardente, bacalhau, ferro, sumagre, carne, sal e sola para pagamento dos Regimentos da Cidade e Partido, com indicação dos nomes das pessoas que o pagaram, quantidades de produtos manifestados e embarcações que transportaram alguns dos géneros. Alguns livros contêm títulos de fianças prestadas para pagamento do subsídio a que eram obrigados os comerciantes nacionais e estrangeiros, e outras pessoas; verbas relativas ao subsídio cobrado nos concelhos do Termo da Cidade; cópias de provisões e outros documentos; rendimentos das portas da Cidade.
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Subsídio Militar : receita e despesa
Série, 1776 – 1782
Assentos relativos às entradas e saídas de dinheiro do Cofre do Subsídio Militar.
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Subsídio Militar : registo
Série, 1718 – 1817
Registo de cartas, alvarás, provisões, avisos, portarias e outros documentos relativos a despesas a efetuar pelo Subsídio Militar e outros assuntos relacionados; registo de atas de vereação e atas da Junta do Subsídio, correspondência recebida e expedida pela mesma Junta, registo de recibos e mandados de pagamento diversos.
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Subsídio Militar : registo [dos mandados]
Série, 1726 – 1781
Registo das ordens de pagamento dos vencimentos dos funcionários do Subsídio Militar e de outras despesas.
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Subsídio Militar : saídas do cofre
Série, 1725 – 1832
Termos de saídas de dinheiro do Cofre do Subsídio Militar, para pagamento de despesas (soldos e outras despesas com o Regimento Militar da Cidade e seu Partido, obras nos quartéis, pagamento aos funcionários da Junta, expropriações de propriedades para construção do Quartel de Santo Ovídio e outras). O livro 1 contém também provisões e outros documentos régios relacionados com as despesas a efetuar pelo Cofre do Subsídio, registo de recibos passados pelo tesoureiro da Junta dos Três Estados ao tesoureiro do Subsídio Militar da Cidade do Porto, procurações e outra documentação.
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Subsídio Militar : sessões
Série, 1710 – 1826
Atas das reuniões da Junta do Subsídio Militar. O livro 1 contém também cópias de correspondência régia e outra, e relação dos géneros sobre os quais incidia o Subsídio Militar.
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