Caixa de Pensões e Reformas do Pessoal Assalariado da Câmara Municipal do Porto. 1929-1989

Produtor


Na sessão da Comissão Administrativa de 12 de abril de 1929, a Câmara Municipal do Porto criou uma Caixa de Pensões, designada por «Caixa de Pensões, Socorros e Reformas do Pessoal Assalariado da Câmara Municipal do Porto, 28 de Maio». Esta instituição nasceu para benefício exclusivo do pessoal assalariado dos serviços municipais e municipalizados. A administração desta Caixa pertencia exclusivamente à Câmara Municipal do Porto, que delegou a sua gerência na Comissão Administrativa, presidida pelo Vereador do Pelouro da Assistência. Iniciou funções em 1 de maio de 1929.
Em 1930, a Caixa de Pensões, Socorros e Reformas do Pessoal Assalariado da Câmara Municipal do Porto passa a designar-se Caixa de Socorros e Pensões Vinte e Oito de Maio.
Inicialmente esta instituição funcionava numa dependência da Câmara Municipal, sendo transferida em 1946 para a Rua de Santa Catarina, n.º 1462. Nos últimos anos, funcionava na Rua das Doze Casas, n.º 267.
A partir de 1974, a Caixa de Pensões e Reformas 28 de Maio muda de nome para Caixa de Pensões e Reformas do Pessoal Assalariado da Câmara Municipal do Porto.
Com a publicação do Decreto-lei n.º 376/86, de 28 de Novembro, que possibilitou a integração da maioria dos sócios na “Caixa Geral de Aposentações-Montepio dos Servidores do Estado”, o número de beneficiários sofreu uma forte diminuição. A situação descrita justificou a tomada de medidas tendentes à extinção da Caixa 28 de Maio. Foi submetida à apreciação e votação a proposta de extinção da “Caixa de Pensões, Socorros e Reformas do Pessoal Assalariado da CMP, 28 de Maio”, sendo aprovada pela Câmara, na sua reunião de 14 de Abril, bem como pela Assembleia Municipal, na sua reunião de dois de Maio de 1988.

  • Outras formas
    • Caixa de Pensões e Reformas 28 de Maio. 1932-1974
    • Caixa de Pensões, Socorros e Reformas do Pessoal Assalariado da Câmara Municipal do Porto. 1929-1932
  • Tipo de entidade Coletividade

  • Código parcial CPR2
  • Data de existência 1929 – 1989
  • Zona geográfica

    Porto

  • Funções, ocupações e actividades

    A Caixa tinha por objetivo:

    - Conceder pensões aos sócios que ficassem impossibilitados de trabalhar;

    - Conceder subsídios para funerais;

    - Conceder empréstimos para tratamentos termais ou climatéricos;

    - Conceder pensões de sobrevivência à família dos associados;

    - Conceder socorros médicos e pecuniários na enfermidade;

    - Conceder empréstimos para aquisição de medicamentos e para tratamentos na doença.