Séries produzidas por Administração do Bairro Ocidental. 1868-1981. Porto 76

[Actas da Comissão de Recenseamento Eleitoral do Bairro Ocidental]

Série, 1874/01/18 – 1969/04/29

Actas da Comissão de Recenseamento Eleitoral do Bairro Ocidental sobre a instalação das Comissões, recenseamento dos 40 maiores contribuintes, inscrição de novos eleitores, resposta aos requerimentos dos eleitores, envio de ofícios a várias entidades, etc.

[Actas da Comissão de Recenseamento Militar do Bairro Ocidental]

Série, 1856/02/07 – 1937/03/15

Actas da Comissão de Recenseamento Militar do Bairro de Cedofeita, Santo Ovídio e, posteriormente, Bairro Ocidental sobre a instalação das Comissões, resposta aos requerimentos dos mancebos, envio de ofícios a várias entidades, sorteio dos mancebos para o recrutamento militar, etc.

[Alvará de licença para estabelecimentos insalubres, incómodos e perigosos]

Série, 1888/02/18 – 1907/11/14

[Alvará de licença para uso e porte de armas]

Série, 1894/11/12 – 1917/09/17

Alvará da licença que habilita o seu detentor a usar armas de fogo, nele consta a sua identificação, morada, características físicas e/ou fotografia e o período de validade da licença. Quando o portador requeria nova licença ou renovação, devolvia à Administração o alvará caducado. Estas licenças eram registadas no Comissariado Geral da Polícia para efeitos legais.

[Atas da comissão de secção das freguesias do Bairro Ocidental para o recenseamento político]

Série, 1885/01/25 – 1885/09/16

Atas da comissão de secção das freguesias da Vitória e S. Nicolau sobre a elaboração ou revisão do recenseamento eleitoral.

[Atas da Comissão Permanente de Inspeção de Estabelecimentos]

Série, 1924/05/27 – 1926/08/?

Livro de atas da Comissão Permanente de Inspeção do licenciamento e funcionamento de tabernas e outros estabelecimentos de venda de iscas, vinhos e outras bebidas alcoólicas.

[Auto de requerimento para concessão de indústrias insalubres, incómodas e perigosas]

Série, 1857/06/07 – 1922/07/26

Concessão de licenças para indústrias insalubres, incómodas e perigosas, nomeadamente, cortelhos, depósitos de carvão, carqueja, madeira, enxofre, petróleo, aguardente, entre outros; tanoarias, serralharias, latoarias, oficinas de fundição de metais, fábricas de fiação, funileiros, fornos públicas de pão, etc. As licenças eram concedidas pela Administração do Bairro Ocidental desde que, os interessados, cumprissem o regulamentado para o efeito.

[Autos administrativos de despejo sumário por ruína]

Série, 1938/12/13 – 1949/01/06

Autos administrativos de despejo sumário por falta de salubridade ou ruína de habitações, de muros de suporte, para abertura de ruas, etc., solicitados pela Câmara ao Bairro Ocidental.

[Autos de reclamação ao recrutamento militar : acórdãos]

Série, 1859 – 1883

A Comissão de Recrutamento Militar remetia à Comissão Distrital do Porto as reclamações dos mancebos recrutados que, por razões de amparo de família, frequência universitária e demais casos previstos na lei, requeriam a isenção de prestação de serviço militar. Os processos eram individuais e continham as provas dos argumentos invocados para o efeito e o acórdão respectivo. No início de cada livro existe um Índice Alfabético. Esta série engloba três entidades produtoras: Comissões do Recrutamento dos Bairro de Santo Ovídio (2º Bairro), do Bairro de Cedofeita (3º Bairro) e do Bairro Ocidental.

[Autos de refratários do Bairro Ocidental]

Série, 1892/05/10 – 1892/05/16

Autos de infracção levantados pela Comissão de Recrutamento e remetidos ao poder judicial, contra os mancebos que não se apresentaram no seu regimento ou armada para prestar serviço militar.

[Caderneta de alvará de licença para uso e porte de armas]

Série, 1914/04/11 – 1930/08/14

Caderneta de alvará de licença para uso e porte de armas de fogo, onde consta o nº de registo da licença, o nome, o estado civil, a idade, a profissão, os sinais físicos ou a fotografia do seu portador, assim como, as características das armas (caça ou defesa) e o período de validade da licença.

[Cartão de identificação de portador de licença para uso e porte de armas]

Série, 1923/01/05 – 1928/04/10

Cartão de identificação do portador da licença para uso e porte de armas, nele consta a sua identificação, morada, características físicas, fotografia e o período de validade da licença. A partir de 1926, passam a constar as características da arma.

[Certificado de registo criminal]

Série, 1921/12/29 – 1926/01/03

Certificados de registo criminal dos requerentes de licenças de uso e porte de armas, passados pelo Comissariado Geral da Polícia do Porto, onde se atesta o conteúdo dos cadastros policiais.

[Copiador da correspondência expedida para a 2ª Repartição do Governo Civil]

Série, 1887/06/01 – 1949/12/30

Copiador da correspondência expedida pela Administração do Bairro Ocidental para a 2ª Repartição do Governo Civil. A 2ª Repartição tinha competências no ensino, nos espetáculos, nas obras públicas, no pessoal administrativo, na população, etc.

[Copiador da correspondência expedida para a 3ª Repartição do Governo Civil]

Série, 1884/01/02 – 1919/06/13

Copiador da correspondência expedida pela Administração do Bairro Ocidental para a 3ª Repartição do Governo Civil. A 3ª Repartição tinha competências na segurança pública, na emigração, na higiene, nos socorros, nas licenças, etc.

[Copiador da correspondência expedida para a 4ª Repartição, 1ª Secção, do Governo Civil]

Série, 1899/01/02 – 1922/08/28

Copiador da correspondência expedida pela Administração do Bairro Ocidental para a 4ª Repartição, 1ª Secção, do Governo Civil. A 4ª Repartição tinha competências no recrutamento militar e sua fiscalização, etc.

[Copiador da correspondência expedida para a 4ª Repartição, 2ª Secção, do Governo Civil]

Série, 1887/07/09 – 1917/11/29

Copiador da correspondência expedida pela Administração do Bairro Ocidental para a 4ª Repartição, 2ª Secção, do Governo Civil. A 4ª Repartição tinha competências no recrutamento militar e sua fiscalização, etc.

[Copiador da correspondência expedida para as autoridades policiais]

Série, 1887/06/10 – 1949/12/05

Copiador da correspondência expedida para várias autoridades policiais (Delegado do Procurador Régio, tribunais, juízes, comissários de polícia, etc.), sobre participações, pedidos de informação sobre a conduta de cidadãos, ocorrências policiais, etc.

[Copiador da correspondência para a] Junta Geral do Distrito

Série, 1914/01/05 – 1940/02/17

Correspondência expedida pela Administração do Bairro Ocidental para a Junta Geral do Distrito do Porto, remetendo as contas e orçamentos das instituições de beneficiência.

[Copiador da correspondência para o] Tribunal Administrativo e Junta Geral [do Distrito]

Série, 1877/06/01 – 1899/09/22

Correspondência expedida pela Administração do Bairro Ocidental para o Tribunal Administrativo e Junta Geral do Distrito do Porto, relativa ao envio das contas e orçamentos das instituições de beneficiência, comunicação de abandono de crianças, intimações, etc.