Comissão Municipal de Arte e Arqueologia. 1937-1978. Porto

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A Comissão Municipal de Arte e Arqueologia foi criada em 1937, e constituída de acordo com a proposta apresentada em sessão da Comissão Administrativa de 1937-01-28. Ao longo dos anos, integraram-na figuras conhecidas como Aarão de Lacerda, Joaquim Pedro Vitorino Ribeiro, Manuel Marques, Rogério de Azevedo, Vasco Valente, António Cruz, António Correia da Silva, Arménio Losa.
A comissão reunia mensalmente, nos Paços do Concelho, para dar cumprimento às suas atribuições legais.

  • Tipo de entidade Coletividade

  • Código parcial CAA
  • Data de existência 1937/11/08 – 1978/04/28
  • Funções, ocupações e actividades

    De acordo com o Código Administrativo de 1936, art.º 98º, competia às comissões municipais de arte e arqueologia: dar parecer sobre os planos de urbanização, no tocante à conservação e valorização dos monumentos naturais, históricos e arqueológicos, e sobre projetos de construção, reintegração ou valorização dos mesmos; sugerir aos municípios ações, com vista ao embelezamento e valorização dos monumentos e da paisagem, bem como ao desenvolvimento do turismo; colaborar com a administração central na defesa da arte, da cultura, e da educação popular.
    Para além destas atribuições, a Comissão de Arte e Arqueologia do Porto estava incumbida de dar parecer sobre a construção de edifícios particulares e camarários, situados em zonas prestigiadas da cidade.

  • Enquadramento legal

    Código Administrativo de 1936, art.º 97º e 98º.
    Código Administrativo de 1940, art.º 113º e 114º.

  • Língua
    Portuguese