Departamento de Arquivos. 1994-2012

Produtor


O Departamento de Arquivos foi criado em 1994, tendo na sua dependência duas divisões de serviço: a Divisão de Arquivo Histórico e a Divisão de Arquivo Geral.
Ao Departamento de Arquivos competia promover a organização da informação acumulada pelo Município no exercício da sua atividade e materializada em documentos, conservados a título temporário ou definitivo, como testemunho dos respetivos atos administrativos e, complementarmente, em função do seu interesse histórico-cultural. Este organismo tinha ainda como função sistematizar procedimentos de gestão documental e administrar os serviços centrais de Arquivo. Eram da sua competência a condução dos processos de recenseamento, incorporação, avaliação, seleção e eliminação de documentos. Competia-lhe também organizar a informação e conservar os documentos, assim como garantir o respetivo acesso, de acordo com as normas arquivísticas e a legislação em vigor.
Em 2012, com a restruturação dos serviços camarários, este Departamento é extinto, ficando as duas divisões municipais diretamente dependentes do Departamento Municipal de Cultura.

  • Tipo de entidade Coletividade

  • Código parcial DA
  • Data de existência 1994 – 2012
  • Zona geográfica

    Porto

  • Funções, ocupações e actividades

    Ao Departamento Municipal de Arquivos competia:
    a) Administrar o Arquivo Municipal do Porto;
    b) Assegurar os serviços de documentação e informação administrativa;
    c) Promover a proteção do património documental de importância para a cidade e sua história;
    d) Promover, apoiar e acolher iniciativas culturais.

  • Enquadramento legal

    D.R. II Série 258 (8-11-1994)

  • Língua
    Portuguese