Séries produzidas por Junta das Obras Públicas. 1763-1834 14

Obras públicas : registo dos mandados

Série, 1785 – 1833

Registo das ordens de pagamento relativas às despesas efetuadas pelo Cofre da Junta das Obras Públicas. Falta o volume referente às despesas de 1790-1793.

Livro do registo dos requerimentos e portarias da Ilustríssima Junta das Obras Públicas

Série, 1820 – 1834

Registo de requerimentos de particulares à Junta das Obras Públicas com a indicação do nome do requerente e despacho dado pela referida Junta.

Requerimentos para obras e vistorias

Série, 1794 – 1826

Processos relativos a requerimentos à Junta das Obras Públicas para realização de vistorias, avaliações, aquisição de terreno por particulares, licenciamento de obras particulares, pedidos de embargo ou levantamento de embargo de obras particulares, etc.

Livro do registo de todas as ordens régias dirigidas à Junta das Obras Públicas desta cidade do Porto...

Série, 1797 – 1833

Cópia de provisões, avisos, portarias régias, dirigidas à Junta das Obras Públicas, de representações desta ao rei, de informações e correspondência enviada pela mesma Junta (na sequência das ordens régias) e cópias de representações feitas à referida Junta.

Obras Públicas: próprias

Série, 1788 – 1803

Originais e cópias de correspondência recebida pela Junta das Obras Públicas: cópia de processos relativos a requerimentos e representações à Junta e respetivas portarias e despachos, cópia de correspondência da Junta dirigida ao rei (incluindo a relação de obras realizadas), termos de obrigação de vários proprietários da cidade do Porto, de Gaia e de Matosinhos para a realização de obras, segundo as determinações da Junta.

Obras Públicas : autos sobre abrimento de ruas

Série, 1784 – 1797

Certidões com os resumos de autos cíveis e sentenças cíveis relativos às obras públicas da cidade, nomeadamente à expropriação e demolição de casas (para abertura de ruas e obras em ruas da cidade, lajeamento de vias, etc.). Inclui certidões de 1797, de autos cíveis datados de 1760-1797 e processos relativos a sentenças cíveis datados de 1782-1784.

Obras públicas : entradas e saídas do cofre

Série, 1824 – 1832

Assentos relativos às receitas do dinheiro proveniente da contribuição do vinho, imposta para as obras públicas e outras, e despesas efetuadas com as obras públicas da Cidade.

Obras públicas : entrada do cofre

Série, 1763 – 1787

Registo dos termos de entrada de dinheiro no Cofre da Junta das Obras Públicas, proveniente da receita da contribuição imposta para as mesmas (um real em cada quartilho de vinho), registo das vendas de materiais de casas demolidas, da venda de casas e outras.

Obras públicas: processos

Série, 1739 – 1840

Processos judiciais referentes a obras particulares e obras públicas da cidade e seu termo, incluindo requerimentos, emprazamentos, procurações, vistorias, avaliações, sentenças, vendas e outros documentos anexos. Incluem traslados e documentos anexos desde 1534.

Obras Públicas : vistorias

Série, 1787 – 1884

Requerimentos e autos de vistorias de obras públicas e obras particulares, de terrenos, construções, minas de água, de embarque e desembarque de géneros e pessoas, etc.

Livros de plantas

Série, [1761] – 1871

Projetos urbanísticos para diversas zonas da cidade, alçados de edifícios, desenhos de fontes, modelos de candeeiros, bem como outros motivos decorativos, da autoria de arquitetos, engenheiros, desenhadores, mestres e condutores de obras públicas.

Plantas de casas

Série, 1794 – 1908

Processos de licenciamento para obras particulares no concelho do Porto: construção, alteração, etc., de edifícios de habitação, comerciais, industriais, religiosos, funerários, vedações, poços e minas, etc. Inclui alguns projetos para o concelho de Vila Nova de Gaia, até 1832. A maioria dos processos é composta por requerimento, projeto de arquitectura da estrutura a construir ou alterar, despachos e informações das entidades competentes. Até 1891, os projetos são quase sempre compostos unicamente por alçados das fachadas confrontantes com a via pública. A partir de 1892, os projetos de novos edifícios incluem o saneamento (planta, corte e memória descritiva). A partir de 1896, os projetos de construção, reconstrução, alteração ou ampliação incluem memória descritiva, plantas, alçados e cortes das edificações. Por vezes, está incluída planta topográfica. O livro 92 inclui, nas f. 508 a 519, requerimentos para levantamento de depósitos.

Obras públicas : sessões e registo

Série, 1762 – 1834

Registo de alvarás, avisos, cartas régias, decretos e portarias, de correspondência enviada pela Câmara ao rei, de correspondência recebida e expedida, autos de avaliação de casas a expropriar, autos de arrematação de materiais de casas demolidas ou a demolir, termos de nomeação de louvados, cartas de nomeação de fiscais de obras públicas, atas de sessões da Câmara e da Junta das Obras Públicas. Inclui cópias de documentos desde 1762. O livro 5 inclui apenas a ata de vereação extraordinária de 28 de Março de 1805, relativa à contribuição do concelho de Gaia (pelos sobejos das sisas) para o conserto das estradas do mesmo concelho. O livro 1 contém também a ata de uma reunião da Câmara e outros documentos relativos ao estabelecimento de uma contribuição militar para as despesas de guerra.

Livro do registo das determinações mandadas fazer pela Junta das Obras Públicas desta cidade do Porto...

Série, 1794 – 1822

Cópia de processos relativos a requerimentos e representações à Junta das Obras Públicas e respetivas portarias e despachos, cópia de correspondência da Junta das Obras Públicas ao rei (incluindo a relação de obras realizadas), de ofícios enviados à Junta das Obras Públicas e termos de obrigação de vários proprietários da Cidade e dos concelhos de Gaia e Matosinhos, para a realização de obras, segundo as determinações da Junta. Inclui a cópia de documentos desde 1794.